Clipping Sinpol-DF 20/7/2012

CORREIO BRAZILIENSE

GOVERNO SINALIZA REAJUSTE EM 3 ANOS

Servidores esperam propostas até o fim deste mês para garantir benefícios a partir de 2013

O governo sinalizou ontem a sindicalistas que apresentará propostas de reajuste ao longo de três anos para servidores públicos federais. Os trabalhadores esperam as ofertas até o fim do mês para que elas possam ser discutidas antes de 31 de agosto, quando termina o prazo para a conclusão do projeto orçamentário de 2013. “Até agora, só houve para os professores, e eles vão fazer uma contraproposta. Mas é preciso que o debate seja feito com as outras categorias”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O sindicalista foi recebido no fim da tarde pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto. Freitas sugeriu a criação de um canal permanente de negociação dos contratos coletivos e de longo prazo. No entanto, ele demonstrou frustração com o argumento do Executivo de que a instabilidade econômica mundial tem proporções maiores do que a de 2008 e de que o Planalto quer fomentar o crescimento do mercado interno para sair da turbulência sem desconstruir a atual política econômica. “Entendemos essa crise, mas afirmamos que ela não é culpa dos trabalhadores”, disse.

O governo, todavia, avisou que cada ministério receberá as lideranças das categorias em greve e explicará que, no momento, não há espaço no Orçamento do ano que vempara atender a fatura de R$ 92,2 bilhões — quase a metade da folha atual. Além disso, informou que os servidores de braços cruzados terão de arcar com o corte no ponto pelos dias parados. Sem falar que a paralisação em mês de férias vem sendo malvista no Planalto.

Segundo Freitas, a “radicalização” do Planalto, como o corte do ponto, apenas prejudica as negociações com os servidores. No entanto, o sindicalista descartou a possibilidade de uma greve geral em agosto. “Por ora, não temos isso em discussão”, afirmou.

Outra prioridade

O discurso do governo tende a continuar rígido, uma vez que a prioridade é corrigir os salários das categorias mais defasadas, como os dos militares. A presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falaram sobre o assunto ontem pouco antes da cerimônia de lançamento do PAC Mobilidade para as cidades médias. No fim da tarde, elas voltaram a se reunir, mas, certamente, não foi para discutir o balanço do Programa Aceleração do Crescimento, que será apresentado no próximo dia 26.

A crise internacional tem afetado a economia do país, que deverá crescer menos da metade dos 4% previstos pelo Ministério da Fazenda. Preservar os empregos do setor privado, portanto, é uma das prioridades da presidente e o governo vem lembrando que os servidores tiveram vários reajustes durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

PRAZO ATÉ O DIA 31

O governo pediu um prazo até o próximo dia 31 para apresentar aos servidores públicos uma proposta de reajuste salarial. Apesar da pressão e do tumulto provocado por servidores grevistas nesta semana em Brasília, o governo continua adiando uma proposta final sobre o reajuste para o funcionalismo público. O Palácio do Planalto tem atuado em duas frentes para tentar diminuir a temperatura política e a tensão com as entidades sindicais. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi convocada para uma conversa com a presidente Dilma Rousseff. Responsável pela interlocução com os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) se encontrou com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Na conversa, Carvalho afirmou que a equipe econômica ainda tenta “equacionar as contas” para definir a política salarial dos servidores.

CUT DIVIDIDA

O discurso não convenceu os líderes das paralisações – que atingem dezenas de ministério e órgãos federais. “O governo continua protelando, sem proposta, engessa a discussão e provoca um tensionamento”, disse o coordenador do setor público da CUT, Pedro Armengol. A avaliação foi reforçada pelo dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Sérgio Ronaldo. “Estamos cansados de participar de reunião para ouvir a mesma coisa, sem proposta.” Já o novo presidente da CUT, Vagner Freitas, deixou uma reunião no Palácio do Planalto, ontem, dizendo que não apoia a greve geral dos servidores. “Nós achamos que não se sai do impasse se radicalizar posições”, declarou, dizendo que não aceita a tese de que não há como conceder reajustes agora, porque o País está passando por uma crise internacional, que o governo diz que é pior que a de 2008.

DESCONTO NO CONTRACHEQUE

A Secretaria de Administração Pública informa aos servidores, que o GDF foi intimado a dar cumprimento imediato aos termos da decisão judicial que determinou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores públicos locais em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Será descontado 5% da remuneração de um dia de trabalho de todos os servidores civis da administração distrital, excetuando-se os aposentados e pensionistas. Tal ação será tomada na folha de pagamento do mês de julho/2012, com base na remuneração do mês de março/2012.

JORNADA FLEXÍVEL NA ANATEL

E por falar em Câmara, a Casa analisa o Projeto de Decreto Legislativo 583/12, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que permite a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas pelos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, os servidores cumprem jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço. O projeto susta os efeitos da Portaria 461/12 da agência, que anulou a adoção da jornada de trabalho flexível em razão de determinação do Ministério do Planejamento.

REAJUSTE AUTOMÁTICO

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/12, que estabelece o dia 1º de janeiro como data para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Pela proposta, do deputado Junji Abe (PSD-SP), se o governo não enviar ao Congresso o projeto de lei prevendo a revisão até 1º de julho de cada ano, qualquer integrante do Congresso poderá fazê-lo. Além disso, se o Congresso não votar o reajuste, não poderá entrar em recesso, assim como já ocorre hoje com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o deputado, apesar da inflação baixa, os reajustes do funcionalismo público só ocorrem a cada três ou quatro anos, e a defasagem salarial chega a ultrapassar 30%.