Clipping Sinpol-DF 12/7/2012

CORREIO BRAZILIENSE

FUNCIONALISMO »

Dilma sancionará reajuste

Cerca de 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo serão beneficiados com aumento de até 31%

Ana Carolina Dinardo

Vânia Cristino

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 568, que concede reajustes a 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Agora, ela vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. São beneficiadas 29 categorias do funcionalismo. O aumento é a partir de 1º de julho e vai de 2% a 31%. Para os 138 mil professores federais, o ganho, de 4% no vencimento básico e na retribuição por titulação, é retroativo a março deste ano.

Editada em maio, a MP provocou polêmica e críticas, porque alterava a carga horária dos médicos e dos veterinários de estabelecimentos de saúde públicos, de 20 para 40 horas, o que resultaria à metade as remunerações. Após negociações com o governo, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve no texto a jornada de 20 horas e estabeleceu salários dobrados para as 40 horas. A MP 568 substitui o Projeto de Lei nº 2.203, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a proposta do Orçamento de 2012, e reflete os acordos pactuados no primeiro semestre de 2011. O impacto nas despesas é de R$ 1,65 bilhão neste ano e de R$ 2,7 bilhões anuais a partir de 2013.

Apesar da aprovação da MP 568, o governo não estará livre da pressão do funcionalismo federal. Mais unidos, os servidores tentam garantir os reajustes no Orçamento do ano que vem, que está em fase de preparação pelo Ministério do Planejamento. Dilma já indicou que não há espaço para mais aumentos na folha de pagamentos em decorrência da crise que vem derrubando a atividade econômica e reduzindo o ritmo de crescimento das receitas.

Corte de ponto

A linha dura da presidente resultou na decisão de cortes nos pontos dos grevistas. A ameaça, no entanto, não intimidou os servidores federais que estão de braços cruzados. Tanto é que o movimento grevista parece não ter perdido força até o momento. A expectativa dos líderes sindicais é de que o acampamento a ser realizado pela categoria no próximo dia 16 — que deve reunir cerca de 5 mil pessoas durante quatro dias na Esplanada dos Ministérios — pressione o Palácio do Planalto a mudar de ideia e considerar os reajustes salariais para várias categorias. Em razão do impacto no Orçamento, estimado em R$ 92,2 bilhões, o Ministério do Planejamento já sinalizou que somente os pleitos dos setores de saúde e de educação serão atendidos.

Para o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, a reestruturação salarial ainda não foi descartada. “É um jogo de xadrez. O governo vai colocar todas as dificuldades possíveis, mas acreditamos que será possível conseguir o reajuste salarial e a correção das distorções”, afirma. Até o momento, cerca de 350 mil servidores estão de braços cruzados no país, segundo cálculo da base.

As manifestações dos grevistas são diárias. Ontem, foi a vez de os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se reunirem durante toda a tarde em frente ao prédio do Planejamento. Eles distribuíram frutas para a população no local como gesto simbólico da importância dos órgãos agrários. “A prioridade da nossa luta é a valorização do serviço dos trabalhadores e que os nossos salários sejam equiparados aos dos servidores no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, afirmou o diretor da Confederação Nacional dos Servidores, Reginaldo Marcos. A categoria está na lista das poucas que deverão ter aumento em 2013.

SEGURANÇA PÚBLICA »

“Bate pesadão”

Vídeos postados no YouTube por supostos policiais militares do Distrito Federal fazem apologia à violência ao exaltar os excessos praticados em operações especiais. Corregedoria da PM classifica o caso com “gravíssimo” e abre sindicância

GABRIELLA FURQUIM

ARIADNE SAKKIS

Ao se valer do anonimato da internet, supostos policiais militares alimentam e postam vídeos no YouTube fazendo apologia à violência e enaltecendo os excessos cometidos em operações realizadas pela corporação. O vídeo mais recente, inserido no fim de junho, manda um recado para quem “desafiar” o batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam). “Se tentar fugir da Rotam, vai se dar mal. Se tentar trocar tiro com a Rotam, é assim que vamos responder”, dizem as legendas enquanto aparecem cenas de carros destruídos e baleados. Na sequência, surge um homem ensanguentado e aparentemente morto após levar um tiro na cabeça.

Descritas no site como o “Dia a dia da Rotam DF”, as imagens continuam com fotos e trechos de exercícios do batalhão. Nos segundos finais do vídeo, há mais um alerta. São exibidas fotos de nove homens, com olhos cobertos por uma tarja preta, que teriam sido presos pela tropa de elite. Eles seriam os exemplos daqueles que “tentaram a sorte com a Rotam e se deram mal”.

O coronel Paulo Roberto Oliveira, comandante da Corregedoria da Polícia Militar, considerou o vídeo “gravíssimo” e, de imediato, abriu uma sindicância para apurar a responsabilidade pela publicação. “Vai totalmente contra o que defendemos para a atuação policial”, disse ao Correio. Se ficar comprovado que houve dolo, ofensa ou incitação à violência, os autores, caso sejam policiais, podem responder a um processo administrativo. Eles estarão sujeitos a sanções que vão desde a redistribuição de função até a expulsão.

Outro vídeo, apesar de ter mais de dois anos de publicação, ainda chama a atenção no YouTube. Aparecem nele imagens do confronto entre a cavalaria da PM e manifestantes do Movimento Fora, Arruda na Praça do Buriti, em 9 de dezembro de 2009. Intitulado “Choque montado bate pesadão PMDF” tem quase 27 mil acessos e 150 comentários, alguns recentes. Com o som ao fundo de “Bate pesadão, bate pesadão, bate pesadão. Manda o inimigo para o chão”, música do grupo Apocalipse 16, aparecem cenas de policiais agredindo quem protestava deitado no Eixo Monumental. As imagens foram postadas no YouTube em página dedicada aos policiais militares.

Muitos autores dos comentários dão a entender que são membros da PM. Alguns inclusive teriam participado da operação na área central de Brasília. Além das referências homofóbicas, os internautas chamam os manifestantes de “maconheiros” e “vagabundos”. “Maconheiro estudantezinho de m… rebelde sem causa. Acertei vocês, hein? Menininhos criados pela avó. Ou seja, cambada de gays”, atacou o usuário Spyderman 156, em um post de dois meses atrás. Outro, identificado como Operacional 6, se disse até “excitado” com a atuação da cavalaria. “Choque, viva o choque (tropa)… Fico até excitado vendo a p… nesses maconheiros … Eu queria estar sentando o p… nesses maconheiros”, escreveu.

Para o presidente do Conselho de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Michel Platini, o segundo vídeo incita a agressividade policial. “Cria uma cultura de violência. Sabemos que é apenas uma minoria dentro da PM que pensa assim, mas a corporação precisa dar uma resposta à sociedade”, defende. Segundo ele, as imagens serão analisadas na próxima reunião do conselho, que deve ocorrer daqui a duas semanas. “Conforme deliberarmos, podemos até pedir na Justiça que o vídeo seja removido”, afirma.

Para o corregedor-geral da PM, esse caso é mais complicado do que o primeiro porque as imagens foram amplamente divulgadas, não apenas pelo mesmo usuário. Ainda assim, se ficar entendido que a produção incentiva a violência, uma investigação pode ser aberta para apurar o episódio. Os comandantes à frente da operação policial na Praça do Buriti respondem a processo por lesão corporal.

Orkut

Supostos PMs também usam uma comunidade do site de relacionamentos Orkut para comentar notícias e zombar da população e do governo do DF. Com 4.976 membros, o espaço virtual é restrito a membros da corporação. Um tópico, criado na última terça-feira, comemora o aumento da criminalidade na capital federal. “A pergunta que a imprensa faz é: por que cresceu (a violência) se as operações e o número de PMs nas ruas aumentaram? O que responde é desmotivação e pé no freio! (sic)”, postou um deles.

Outro torce para que os índices de violência continuem aumentando: “Tomara que aqui fique igual ao Rio de Janeiro, Recife, Belém. Depois, lá na frente, vão saber o motivo. Não sou mendigo para aceitar um salário defasado destes, não faço mais nada, só volto ao normal quando tivermos aumento decente”. Em fevereiro, PMs deflagraram a operação tartaruga, que consistiu em atrasar o atendimento das ocorrências.

A professora da Universidade Católica de Brasília Marcelle Figueira, especialista em segurança pública, avaliou que os vídeos refletem a distorção do papel da corporação atualmente. “A PM foi criada para mediar e solucionar conflitos, não para bater em possíveis bandidos”, explica. Para a pesquisadora, falta um posicionamento firme do governo, principalmente da Secretaria de Segurança Pública. “O PM parece não saber mais qual é o seu papel dentro das instituições de segurança.” A Secretaria de Segurança informou, por meio de assessoria de Comunicação, que cabe à PM resolver o assunto internamente, por se tratar de uma questão administrativa. Acrescentou que a corporação não é subordinada, mas apenas vinculada à pasta.

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

(Fonte: Sinpol/DF)

ADICIONAL ADIADO

Foi adiada para agosto a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68/11, de relatoria do Senador Gim Argello, que deveria ter ocorrido na última terça-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por falta de quorum. A PEC 68/11 restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço, sendo fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício até o limite de 35%, para as carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Pela proposta, as parcelas de caráter indenizatório como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos sem incidir no cálculo do teto constitucional.