AGENTES PENITENCIÁRIOS|Sinpol discute com policiais transformação de cargo e mudança de nomenclatura

O Sinpol se reuniu com os agentes penitenciários na tarde desta terça-feira (20), na sede da entidade, para discutir qual encaminhamento atende melhor aos anseios da categoria: a transformação do cargo, a mudança de nomenclatura ou a fusão de ambos.

No início da reunião, foi ressaltado pelo presidente do Sinpol Ciro de Freitas que a demanda da transformação do cargo é resultado de deliberações em assembleias e reuniões com os próprios agentes penitenciários e que o Sindicato entende ser este o caminho viável para solucionar os problemas da categoria, haja vista que há posicionamentos no sentido de que a mudança de nomenclatura não atinge as atribuições policiais dos agentes. “No entanto, o que a categoria decidir, o Sindicato acatará e tomará todas as medidas necessárias para o encaminhamento do pleito”, salientou.

Os policiais justificaram que a alternativa da mudança de nomenclatura adveio da preocupação em razão da demora na efetivação da transformação do cargo. “Não queremos causar atrito com a transformação, estamos a fim de buscar alternativas que solucionem o problema”, afirmou um dos presentes.

O vice-presidente do Sinpol André Rizzo explicou que, quanto à escolta por parte da Sesipe, foi uma forma de resolver emergencialmente o problema dos policiais lotados principalmente nas circunscricionais que já estão sobrecarregados devido ao baixo efetivo das delegacias em muito agravado pelo retorno dos agepens ao sistema penitenciário, por força de decisão judicial.

No decorrer da reunião, vários policiais explanaram suas opiniões, dentre eles, o agente penitenciário Marcelo Viegas, que se posicionou com muita propriedade acerca das normas legais que disciplinam a transformação do cargo bem como todo o trâmite para sua efetivação. “O Supremo Tribunal Federal normatizou a transformação e entendeu ser um pleito constitucional quando as carreiras têm atribuições similares. Se queremos o reconhecimento como policiais civis, temos de adequar nossas atribuições e não somente a nomenclatura”, explicou o policial.

Por sua vez, o agente Renato Mendonça reiterou que a força da categoria será ampliada a partir do momento que as atribuições tiverem mais ênfase que a alteração do nome: “O trâmite da mudança na nomenclatura não será mais fácil que o da transformação, pois ambas necessitam das mesmas aprovações”, afirmou Mendonça.

O secretário de Regularização de Condomínios Wellington Luiz, que esteve presente na reunião, disse que tem muita admiração pela carreira dos agentes penitenciários e advertiu que a categoria não pode entrar em uma rota de colisão dos seus interesses: “É necessário que haja um acordo entre todos os policiais que compõem a carreira e o que for decidido, o Sinpol certamente acatará. Farei meu papel de defender o pleito na esfera política”.

O diretor jurídico do Sinpol Marco Meireles declarou que desde quando tomou conhecimento da proposta, o Sinpol não a descartou: “O que vínhamos fazendo era dar seguimento àquilo que havia sido deliberado pela categoria, contudo, diante desta nova situação, passaremos a dar o direcionamento que os policiais entenderam ser o mais adequado”.

Ao final da reunião, foram apresentados nomes de voluntários que comporão uma comissão com o objetivo de formatar um novo modelo de proposta a ser encaminhado junto às autoridades competentes, a qual contemple concomitantemente a transformação com a mudança de nomenclatura.

A presidente da Associação dos Agentes Penitenciários (Agepen) se mostrou bastante satisfeita com a deliberação, haja vista ser uma defensora entusiasta da mudança de nomenclatura e entendeu que a posição tomada pela categoria de fundir os pleitos, atenderá aos anseios dos policiais. Ela afirmou também que sempre viu no Sinpol um grande defensor dos policiais civis e tinha certeza que não seria diferente nesta demanda tão justa dos agentes penitenciários.