AGENTES PENITENCIÁRIOS|Sinpol trabalha diuturnamente para buscar soluções

O Sinpol e o GDF se reuniram por reiteradas vezes a fim de tratar sobre o retorno dos agentes penitenciários ao Sistema Prisional e a transformação do cargo em agente de polícia. A última reunião ocorreu no dia 7 de novembro deste ano, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Caputo, ocasião em que foi apresentada toda a sistemática jurídica em torno dos assuntos.

Na reunião, ficou evidenciada a urgência em que o tema precisa ser tratado e, as autoridades se mostraram empenhadas no sentido de revogar a última decisão impetrada pela Justiça que determina o retorno dos agentes penitenciários ao Sistema Prisional, haja vista o descontrole de efetivo que causou na PCDF.

“Além de prejudicar o efetivo, a decisão da Justiça é contrária àquela proferida em 2005 que desautoriza qualquer agente de polícia a realizar atividades de agente penitenciário no âmbito da Polícia Civil”, explica o presidente do Sinpol Ciro de Freitas.

Nesta terça-feira (8), o Sinpol foi informado que representantes da Secretaria de Segurança Pública e da OAB se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do DF para buscar medidas que solucionem a situação de imediato. “Todas as ações estão sendo monitoradas pelo Sinpol e, essa movimentação demonstra a importância que os agentes penitenciários têm na Polícia Civil”, destaca Ciro de Freitas.

Para o diretor jurídico do Sinpol, Sérgio Barbosa, o apoio da OAB é fundamental para que se resolvam as situações: “A Ordem é conceituada e respeitada em todo o país, então, isso nos deixa otimista em relação ao urgente atendimento às reivindicações dos agentes penitenciários”.