REUNIÃO | Sinpol, Agepen, distritais e Sesipe discutem situação dos Agentes Penitenciários

A situação funcional dos agentes penitenciários foi debatida nesta quarta-feira (19), no auditório da Câmara Legislativa do DF. O Sinpol, Agepen, Sindepo, Sesipe e os distritais oriundos da PCDF destacaram que têm trabalhado diuturnamente para reverter a decisão judicial que determina o retorno dos servidores ao sistema prisional.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas esclareceu inicialmente que a direção da PCDF informou que os ofícios individuais de apresentação tornaram-se sem efeito, uma vez que a decisão judicial sobre o retorno dos agepens foi publicada somente nesta terça-feira (18). “Além disso, ainda há prazo de cinco dias para recurso e até lá, nenhum policial deve se apresentar”. Ciro de Freitas disse ainda que irá solicitar que a direção formalize essa informação e dê publicidade.

Já o deputado distrital Wellington Luiz destacou que a união e mobilização da categoria são de extrema importância para possibilitar uma solução definitiva. Ele disse ainda que o GDF e a direção da PCDF precisam reagir, pois a instituição correrá sério risco de perder cerca de 300 policiais: “Caso isso aconteça, pelo menos cinco delegacias precisarão ser fechadas por falta de efetivo. Quem perde é a Segurança Pública e a população do DF”.

O pensamento do deputado foi convalidado pelo vice-presidente do Sinpol André Rizzo que reafirmou: “Sem esses policiais nas unidades da PCDF não teremos condições de dar a resposta que a sociedade necessita”. Rizzo culpa o governo pelo descaso com Segurança Pública e acrescenta que o movimento de paralisação dos policiais civis pode continuar, caso o GDF não cumpra o acordo que propôs à categoria, que inclui o tema discutido nesta tarde.

Quanto à transformação do cargo de agente penitenciário a presidente da Agepen Marcele Alcântara reafirmou que resolvendo essa questão, a decisão judicial perde objeto. “Também precisamos que nossas atribuições sejam alteradas e isso é muito simples de ser feito, basta boa vontade por parte da administração da PCDF”, argumentou a presidente da Agepen.

Ao final, o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Moura e o assessor João Elder Feitosa garantiram que os agepens são extremamente importantes para a PCDF e que, desde que assumiu a Sesipe, juntamente com o secretário de Segurança Sandro Avelar, têm trabalhado para resolver a questão dos agentes penitenciários em definitivo.

Os distritais Cláudio Abrantes e Dr. Michel, que também participaram da reunião, reafirmaram seu compromisso com a PCDF e se mostraram solidários à causa.

O Sinpol e a Agepen reiteram que nenhum agente penitenciário deve retornar ao sistema prisional sem comunicar às entidades, para que as decisões sejam tomadas em conjunto.