Em conjunto com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou, na tarde desta segunda, 06, de uma reunião no Ministério da Previdência Social com o ministro da Pasta, Carlos Lupi. A reunião tratou da questão previdenciária dos policiais civis, em especial a integralidade, paridade e a revisão das pensões em virtude da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, estabelecendo regras rigorosas aos policiais civis. Na proposta, apresentada pelas entidades ao ministro Lupi, é exposta a necessidade de se equalizar as diferenças previdenciárias dos policiais civis e militares, assim como avançar em uma solução que traga segurança jurídica no que se refere à integralidade e paridade dos policiais civis. O documento também aborda desigualdades decorrentes das pensões dos policiais civis, que foram alteradas com a reforma constitucional da Emenda nº 103/2019. O ministro afirmou que o impacto atuarial com as mudanças está em análise pela equipe técnica do Ministério da Previdência e há a expectativa de que, ainda esse ano, sejam iniciadas ações para concretizar essas demandas, em especial, as correções das pensões dos policiais civis.

A reunião tratou questões previdenciárias, em especial a integralidade, paridade e a revisão das pensões em virtude da EC nº 103/2019 | Foto: Arquivo Pessoal.

As entidades permanecerão atuando com a área técnica do Ministério para que, o quanto antes, sejam implementadas soluções para as demandas dos policiais civis. Em dezembro do ano passado, as entidades se reuniram com o então coordenador do Grupo de Transição da Área de Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça e Segurança Pública, oportunidade em que dialogaram e também entregaram proposta referente ao tema. Participaram da reunião com o ministro Lupi, o presidente e o diretor da Cobrapol, Adriano Bandeira e Ênio Nascimento, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal e o diretor do Sinpol-DF, Diego Vaz.