Reforma da Previdência

Regra de transição para servidores está em negociação, diz Arthur Maia

Fórmula, válida para quem entrou até 2003, mantém paridade com os funcionários em atividade

1 de dezembro de 2017 - 10:17

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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), reconheceu nesta quarta-feira que está sendo negociada uma regra de transição para os servidores que entraram na administração pública até 2003. Em videochat promovido pela Câmara dos Deputados para tirar dúvidas da população sobre a proposta de reforma da Previdência, Arthur Maia não deu detalhes sobre a proposta.

Atualmente, os servidores que entraram no serviço público até 2003 têm direito à chamada paridade e a integralidade, ou seja, aposentadoria equivalente ao último salário e reajustes iguais aos da ativa. Com a proposta de reforma da Previdência, esse benefício só estaria assegurado para as pessoas que atingirem a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulher.

Arthur Maia, quando discutia o texto da reforma da Previdência na Comissão Especial, disse que já defendia uma regra de transição para os servidores públicos que ingressaram até 2003, estabelecendo que a paridade e a integralidade sejam mantidas para quem solicitar a aposentadoria com pelo menos 60 anos. “O país não aguenta”, afirmou o deputado. “Sou favor de regra de transição. Mas não imagino integralidade e paridade com menos de 60 anos.”

Ele afirmou também que o setor público não tem condições de pagar o gasto com aposentadorias e pensões, por isso a necessidade de acabar com as diferenças nas regras da previdência dos servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada.

O relator disse também que a proposta atinge basicamente os privilégios do setor público. “A reforma não mexe em nada que diz respeito à grande massa da população”, afirmou.

Segundo deputado, é uma “mentira” dizer que os parlamentares não serão afetados pela reforma. “Todos os novos congressistas entram na nova regra”, afirmou Arthur Maia, destacando que terão que cumprir a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), sem uma regra de transição. “Os parlamentares estão na reforma da Previdência. Será igual a todos os brasileiros. Tá lá no texto da reforma. Inclusive de forma mais dura porque não tem transição.”

Sobre o fato de as Forças Armadas estarem fora da reforma da Previdência, Arthur Maia afirmou que defendia que eles também fossem atingidos pelas mudanças. Mas, disse, a proposta enviada para o Congresso Nacional deixou isso de fora, pois a matéria será tratada depois. Segundo ele, a Casa Civil e o Ministério da Defesa estão elaborando um projeto para os militares que deverá ser parecido com os dos policiais, que terá idade mínima de 55 anos, mas sem transição.

O relator destacou ainda que não há contradição entre o fato de o governo criar programa de parcelamento especial (Refis) e a reforma da Previdência. Ele afirmou que a dívida pretensa das empresas com o INSS é de R$ 500 bilhões, mas esse débito não é líquido e certo: “40% da dívida é de empresas que não existem mais”, disse.

Data e Votos

O relator destacou que governo ainda não tem os 308 votos necessários para colocar o texto mais enxuto das mudanças nas regras de concessão de aposentadoria e pensão no plenário da Câmara. “Temos ainda que fazer exercício político grande para aprovar. O presidente [Rodrigo] Maia tem feito um esforço grande”, disse, em videochat promovido pela Câmara dos Deputados para tirar dúvidas da população sobre a proposta.

Arthur Maia não se comprometeu com a data de 6 de dezembro para colocar a matéria em votação na Câmara. “Não vou entrar nessa seara. Estou discutindo a matéria. Quero deixar como palavra final de que estamos acabando com privilégios. Não é justo que deputado, juiz, servidor, possamos nos aposentar com até 33 mil e 98% da população com R$ 5.531. É injusto com o Brasil”, destacou.

Questionado sobre se uma proposta desta relevância, defendida por um governo com alta rejeição (mais de 90%) da população, deveria ser discutida e votada nesta legislatura, ele destacou que a aprovação da reforma da Previdência é uma questão de Estado. “Não importa a popularidade ou impopularidade do governo”, disse. Segundo ele, a proposta que está sendo negociada não tem nada a ver com a que foi encaminhada pelo governo.

PSDB