Jurídico

Tema 1150: STJ estabelece diretrizes para ações de cobrança das diferenças do PASEP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes importantes para ações individuais de cobrança das diferenças do PASEP, consolidando o…

TEMA 942: entenda os impactos da decisão e verifique se você tem direito à contagem ponderada

Matéria publicada originalmente em 15/09/2023 O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu uma decisão de grande relevância para…

Ação coletiva busca pagamento de horas extras de trabalho para policiais civis

O Departamento Jurídico do Sinpol-DF informa à categoria que nesta terça, 26, será ajuizada uma ação coletiva visando a regularização…

Sinpol acionará Justiça para reverter decisão do TCDF sobre abono de ponto anual

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informa à categoria que acionou o seu Departamento Jurídico para iniciar…

Sinpol-DF obtém vitória na justiça em caso de abono de permanência

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) obteve uma vitória na justiça em uma ação coletiva contra a…

STF garante direito à integralidade e paridade na aposentadoria de policiais civis

O STF garantiu por unanimidade que os policiais civis do DF que preencheram os requisitos para a aposentadoria especial têm…

Sinpolzinho terá atendimento jurídico presencial; saiba como agendar

A partir do dia 13 de setembro, os filiados ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) poderão contar com atendimento jurídico,…

Decisão confirma suspensão do prazo para licença capacitação

O processo em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal busca suspender o prazo para a utilização…

STF avança em decisão sobre regras de aposentadoria para policiais civis

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que pode ter impacto profundo nas regras de aposentadoria…

Conselheiro do TCDF reconhece a aplicação do Tema 942 aos policiais civis do DF

  Em um julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na tarde desta quarta, 23, o conselheiro…