Manifestações e assembleias são custeadas com o Fundo de Greve e Mobilização (Foto: Lucas C. Ribeiro/Sinpol-DF)
Da Comunicação Sinpol-DF Instituída em 2002 por meio de assembleia, a Contribuição Sindical Anual cobrada pelo Sinpol-DF não se relaciona com o Imposto Sindical, cuja obrigatoriedade foi extinta com a Reforma Trabalhista em vigor desde novembro de 2017. Até a mudança na legislação trabalhista, o imposto sindical era obrigatoriamente descontado de todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da classe profissional, sindicalizado ou não, uma vez por ano, sempre em março, no valor equivalente a um dia de trabalho. A partir da nova lei, o imposto sindical passou a ser facultativo. Ainda neste mês de abril, o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, divulgou Nota Técnica dando aval para a cobrança, se houver aprovação em assembleia. “Esta secretaria de Relações do Trabalho compreende que o ordenamento jurídico paritário, a partir de uma leitura sistemática, permite o entendimento de que, a anuência prévia e expressa da categoria a que se refere os dispositivos que cuidam da contribuição sindical, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral, com o devido respeito aos termos estatutários", posicionou-se Lacerda no documento. Consulte-o
aqui. Em
entrevista à Veja, o secretário argumentou que o fim do imposto coloca em risco o funcionamento de várias entidades, principalmente as de menor tamanho. “Os sindicatos maiores, de cidades como São Paulo, Rio e Minas, têm outras formas de custeio. Mas e os do Amazonas, do Amapá e de outras regiões? Fica difícil para eles se sustentarem”, disse. Lacerda afirma, ainda, que não são apenas os sindicatos de trabalhadores que estão sentindo os efeitos do fim do imposto sindical. “Vários sindicatos patronais me procuram, porque também eles dependiam desses recursos. O próprio Ministério do Trabalho está sem verba e ainda perdeu a parte que recebia do imposto sindical”, completou.
Estatuto Social do Sinpol-DF foi reformulado em 2015, Fundo de Mobilização e Greve foi criado nesse processo (Foto: Paulo Cabral/Arquivo Sinpol-DF)
COMO É NO SINPOL Desde 2002 o Sinpol-DF arrecada uma taxa, chamada de Contribuição Sindical Anual, apenas dos sindicalizados, conforme deliberado em assembleia naquele ano, no valor de 25% do salário mínimo vigente, em até duas parcelas. Em 2015, quando o Estatuto Social do Sinpol-DF foi reformulado, metade do que é arrecadado anualmente com aquela taxa vai para um Fundo de Mobilização e Greve. Segundo o Artigo 110 do documento, esse fundo tem como propósito “promover ações de mobilizações e greve da categoria” e o “pagamento de multas oriundas de decisões judiciais por consequência de movimento paredista”. Nesses três últimos anos foi essa receita que permitiu o custeio das dezenas de assembleias e manifestações convocadas e toda a estrutura disponibilizada em cada uma delas: carro de som, água, cadeiras, banheiros, tendas, ônibus de deslocamento dos policiais e, quando não houve assembleia em local público, os aluguéis do auditório do Iesb, além de lanche oferecido para os policiais presentes. Foi com esse recurso que se custeou, ainda, todas as campanhas publicitárias veiculadas nas emissoras de televisão e rádio, em outdoors pela cidade e na internet. O Fundo possibilitou, ainda, a contratação de pareceres jurídicos e aquisição de outros elementos de manifestação contra o GDF: os dois bonecos Enrollemberg, o Criminômetro, as centenas de faixas, adesivos, camisetas e bonés distribuídos pelo sindicato, além de, mais recentemente, custear a publicação do jornal Brasília Capital do Crime, que tem o intuito de expor aos cidadãos da capital a real face da criminalidade - constantemente camuflada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Criminômetro e demais equipamentos utilizados nas manifestações conquistaram grande repercussão no DF (Foto: Lucas C. Ribeiro/Sinpol-DF)
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As manifestações mais recentes têm exigido, ainda, o custeio do pagamento de diárias para a equipe que faz a distribuição de material impresso e que monta toda a estrutura (os bonecos, o criminômetro, afixação das faixas, alimentação). São cerca de 15 pessoas contratadas a cada manifestação, para auxiliar em várias tarefas. Essas medidas foram aprovadas pela categoria em assembleia. Todas elas vêm sendo executadas sob rígida transparência, praxe da gestão “Juntos Somos Fortes!”. REFORÇO NAS AÇÕES JUDICIAIS RELEVANTES E PARECERES Além de custear as despesas de mobilização da categoria, a contribuição também serve para contratar escritórios renomados - e com trânsito nos tribunais superiores - para a confecção de pareceres e peças jurídicas. Foi o que aconteceu com na Ação Declaratória de Constitucionalidade, que visa garantir que os agentes policiais de custódia sejam lotados na PCDF e não no sistema penitenciário. O Sinpol/DF contratou o ex-Ministro do STF, Ayres Brito, para que ele produzisse o parecer que fortalece nossa defesa. A ação ainda está em curso. Da mesma forma, questões de fundo para a categoria e que nunca haviam sido questionadas foram ou estão sendo ajuizadas junto ao STF, também pelo renomado escritório Souza Neto e Sena. Por meio da Cobrapol, questionamos o desvio de finalidade do Fundo Constitucional do DF e a necessidade de regulamentação do art. 32 da CF/88, sobre o uso das forças de segurança do DF, pelo Governo do Distrito Federal. Uma nova ação, sobre a necessidade ou não de uma mensagem do GDF, nas negociações envolvendo a PCDF, será distribuída no STF nos próximos dias.
Diretoria convocará AGE para discutir o assunto com toda a categoria: Dia 8, às 14h, no IESB (613 Sul) (Fotos: Lucas C. Ribeiro/Sinpol-DF)
ASSEMBLEIA Até o ano de 2017, a Contribuição Sindical Anual arrecadada pelo sindicato foi descontada em duas parcelas cobradas junto da mensalidade nos meses de junho e julho. Como a mensalidade cobrada pelo Sinpol-DF em contrapartida à filiação é de R$ 91,29 as parcelas de junho e julho vinham com os valores somados. Atualmente, cerca de 6.500 policiais civis do DF são sindicalizados. Apesar dos esclarecimento já prestados em outras oportunidades, a constante demanda por informações a respeito da Contribuição Sindical Anual levou a diretoria a adotar duas medidas, sobretudo porque, em todos esses quatro anos, o diálogo e a transparência são marcas desta gestão:
-Convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir a Contribuição Sindical Anual no dia 8 de Maio, a partir das 14h, no Iesb; - Não cobrar a taxa até que a AGE seja realizada e seja tomada uma decisão de categoria a esse respeito; - Não há necessidade de protocolar documento no Sinpol-DF requerendo que o o desconto não seja realizado este ano, pois a decisão da assembleia do dia 8 será soberana.
Na AGE, serão detalhadas todas as questões relacionadas à Contribuição Sindical Anual e qual o melhor modelo para cobrança dela a partir deste ano. Em reunião com os representantes sindicais, há cerca de dez dias, houve três sugestões: manter a cobrança no molde atual, ampliar o número de parcelas, diluindo assim o seu valor ao longo do ano, ou incorporá-la à mensalidade o que também acarretaria na diluição do valor atual. O consenso, nessa ocasião, foi que extinguir a taxa pode inviabilizar a atuação do Sinpol-DF, principalmente em um momento que tem exigido resistência da categoria. Durante a assembleia, os policiais civis sindicalizados poderão fazer novas sugestões. 
