Em reunião na AGU, UPB reitera cobrança por parecer da LC 51/85

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Em reunião na AGU, UPB reitera cobrança por parecer da LC 51/85

19/05/2020 20:29

Dirigentes das entidades que integram a UPB foram recebidos pelo novo advogado-geral da União, José Levi Mello | Fotos: Arquivo Pessoal

Da Comunicação Sinpol-DF Representado pela diretora Marcele Alcântara, o Sinpol-DF integrou o grupo de entidades filiadas à União dos Policiais do Brasil (UPB) que se reuniu nesta quarta, 19, com o novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior. Na pauta, a edição do parecer que assegura o direito à integralidade e à paridade aos policiais civis que tenham ingressado na carreira até a promulgação da Nova Previdência (EC 103/19). A UPB havia enviado, na semana passada, um ofício cobrando a edição do documento, que unificará o entendimento sobre a aplicação da LC 51/85 na aposentadoria policial. A agenda na AGU, contudo, foi facilitada pelo deputado Sanderson (PSL-RS). Essa medida foi acordada entre o governo federal e a bancada da Segurança Pública quando das negociações para a aprovação da Reforma da Previdência. Apesar do compromisso firmado, contudo, o pleito quase não avançou. Em conversa com José Levi, os dirigentes das entidades que integram a UPB frisaram que a publicação do parecer é urgente, pois ele dará segurança jurídica quanto à integralidade e à paridade a todos os policiais que tomaram posse até a promulgação da Nova Previdência. O grupo destacou, ainda, que já existe uma Nota Jurídica do Ministério da Justiça cujo entendimento é favorável aos policiais. Confira o documento aqui.

José Levi Mello informou que aguarda parecer da Secretaria de Previdência e Trabalho

COMPROMISSO Também presentes à reunião, além de Sanderson (PSL-RS), os deputados Nicoletti (PSL-RR) e Aluísio Mendes (PSC-MA) reiteraram as condições para o acordo e, mais uma vez, cobraram que ele seja cumprido. No final de janeiro, em outra reunião realizada na Secretaria-Geral da Presidência da República, assessor especial da pasta, Eduardo Aggio, informou que o ministro da Jorge Oliveira, o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro-chefe da AGU, André Mendonça, manteriam o acordo. Segundo ele disse à época, o parecer estava em fase de finalização para, então, ser chancelado por Bolsonaro. Aggio acrescentou, na ocasião, que o documento terá efeito vinculante. Na reunião desta quarta, contudo, o novo advogado-geral da União ressaltou que aguarda o parecer do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, que tratará do mérito da questão. Ele informou que Bianco tem ciência do acordo firmado entre a UPB, a bancada da Segurança Pública e o governo federal.

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