TEMA 942: entenda os impactos da decisão e verifique se você tem direito à contagem ponderada
Matéria publicada originalmente em 15/09/2023 O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu uma decisão de grande relevância para…
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O Jurídico do Sinpol-DF tem acompanhado a sessão de julgamento do Tema 942 do STF pelo Tribunal de Contas do…
O Sinpol-DF informa que a consulta da PCDF para a possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência…
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Está na pauta do plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para quarta, 21, o julgamento do processo…
Em tramitação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Consulta 6941/20, que trata da aplicação, no âmbito da…
As principais dúvidas sobre a Tese 942 do STF e a aposentadoria dos policiais civis poderão ser respondidas em uma…
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