Da Comunicação Sinpol-DF Em assembleia convocada pelo Sinpol-DF na tarde desta quinta, 20, os policiais civis do DF deliberaram por mais uma paralisação a partir das 8h da próxima segunda, 24; desta vez, com duração de 48 horas. A decisão foi por maioria absoluta entre os 2.500 que compareceram. A medida é mais uma ação que intensifica a operação "PCDF Legal", mobilização deflagrada há mais de três meses. Apenas nesta semana houve outras duas
paralisações de 24 horas:
uma na segunda, 17, e
outra nesta quinta, 20. Com isso, a categoria pressiona não só o Governo do Distrito Federal (GDF), que ainda resiste em enviar a mensagem que mantém a isonomia entre a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Polícia Federal (PF), mas também o diretor-geral da instituição, Eric Seba, que não tem defendido os interesses dos policiais como deveria.
EMENDA Além das paralisações, a semana foi agitada porque a diretoria esteve na Câmara dos Deputados. Lá, houve um intenso trabalho de articulação junto aos deputados para garantir a aprovação da emenda que beneficia os policiais civis, incluída no Projeto de lei 5865/16, que trata do acordo salarial entre a PF e o governo federal. Na votação de quarta, 19 , houve um
pedido de vista que adiou o processo para a próxima semana, podendo ser na segunda, 24 ou na terça-feira, 25. “Nós buscamos incluir essa emenda para levantar o debate político, na esfera federal, sobre a desigualdade que enfrentamos em relação às demais carreiras da União”, explicou Rodrigo Franco “Gaúcho”, presidente do Sinpol-DF. Caso seja aprovada, a emenda vai quebrar o paradigma em torno do envio da mensagem pelo GDF para garantir a isonomia. “É importante que nossa folha salarial saia do GDF, pois o Fundo Constitucional, criado para custear a Segurança Pública do DF, hoje tem sido distribuído em outras áreas e virou um entrave para a Polícia Civil”, acrescentou Paulo Sousa, secretário-geral do Sinpol-DF.
FUNDO CONSTITUCIONAL Nesse aspecto, Gaúcho comentou que embora o governador Rodrigo Rollemberg alegue não dispor de recursos para atender à reivindicação da categoria – como fez
na reunião de segunda, 17 -, esse discurso se transformou em mais uma falácia do governo. Isso porque em 2017 o Fundo será acrescido de mais de R$ 1 bi (até então, o valor era de mais de R$ 700 milhões, mas, nesta semana, foi atualizado pelo governo federal, responsável pelo repasse), ultrapassando, no total, o montante de R$ 13 bilhões. “Apenas 3% do valor virá para nós, ou seja, só R$ 28 milhões desse acréscimo será destinado para a Polícia Civil. Os outros 97% vão para outras rubricas. Por isso nós temos que continuar no movimento, para mostrar que não vamos aceitar esse tratamento desigual”, ponderou Gaúcho.
PCDF LEGAL A adesão dos policiais civis à “PCDF Legal” também foi trazida à tona. Embora a operação esteja atingindo os objetivos traçados, surgiram relatos isolados de chefes que estão pressionando os colegas a descumpri-la. Gaúcho cobrou dos policiais que não aceitem qualquer tipo de coação. “Nós não temos efetivo; não temos recursos materiais e não temos motivação para realizar mais nenhuma operação”, frisou. “Essa luta é por você e pela sua família e a única operação que temos que fazer, de fato, é a operação PCDF Legal ”, enfatizou. O posicionamento foi seguido pelo diretor de Administração e Planejamento, Marcos Campos. Ele instruiu os colegas a se posicionarem de maneira contundente, ainda que busquem a intervenção do sindicato. “Quando chefe quiser fazer operação, juntem-se e digam: não! ”, sugeriu. Marcos ainda criticou a
postura do diretor-geral da PCDF, Eric Seba. Ele lembrou que a categoria esperava do gestor a mesma atitude do diretor-geral da PF, que endossa o movimento da própria categoria. “Se ele não quer defender cada um de nós, então ele saia e deixe que quem pode nos defender assuma a Polícia”, disse.
PAPILOSCOPISTAS Outro episódio de dificuldade dentro da PCDF Legal foi relatado pela diretoria Celma Lima, primeira secretária do Sinpol-DF. Ela denunciou a postura da direção do Instituto de Criminalística, que se negou a entrar em acordo com o Instituto de Identificação para reduzir o número de equipes destinadas às perícias em locais de crimes, pois o efetivo de papiloscopistas no momento é pequeno para manter a estrutura atual. Após a expedição de uma memorando, por parte da Direção do Instituto de Criminalística, ordenando que as equipes de perícia se desloquem para os locais mesmo sem os papiloscopistas, a categoria procurou o sindicato. “Atualmente nós somos poucos e temos mantido a realização de todas as nossas atribuições, mas chegamos no nosso limite. Hoje, praticamente todos os papiloscopistas estão trabalhando tanto no expediente como no plantão para atender a atual estrutura", explicou Celma. Ela salientou que não é correto colocar cinco equipes nas ruas sem que haja papiloscopistas em todas elas. "Isso é um desrespeito não só às atribuições dos papiloscopistas, mas a todos os policiais civis, pois afronta o movimento PCDF Legal, que se pauta justamente na legalidade. Isto é ilegal e conclamo a todos que não aceitem isso assim como esperamos que o Diretor do IC reveja seu ato ”, explicou. O Sinpol-DF está acompanhando o caso para adotar as medidas cabíveis.
REPRESENTANTE Além das discussões acerca da mobilização da categoria, houve, na assembleia desta quinta, 20, a escolha do representante sindical dos aposentados. Por maioria dos votos, o agente de polícia aposentado Antonio Carlos Saraiva; a também agente de polícia Rosi Santos foram eleitos como titular e suplente, respectivamente. Conforme prevê o estatuto, a votação deve ser feita em dois momentos: primeiro, escolhe-se o titular e, depois disso, uma nova votação escolhe o suplente.
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