No dia 25 de abril de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.803/13 que trata do aumento do quadro de servidores da Polícia Civil do DF. Este era um dos pleitos mais aguardados pela categoria, reivindicado há mais de 20 anos. Foi uma conquista histórica, pois desde 1993 o quadro da PCDF permanecia inalterado. Com isso, criou-se uma perspectiva real de melhorias, uma vez que aumentando o efetivo, diminui-se a sobrecarga de trabalho para os policiais. A Lei que trata do aumento do quadro entrou em vigor este ano e criou 3029 cargos, entre as carreiras que compõem a PCDF distribuídos da seguinte forma: 200 cargos de delegado; 199 de perito criminal; 89 de perito médico-legista; 2000 de agente de polícia; 495 de escrivão e 55 cargos de papiloscopista policial. SENADO FEDERAL – Na noite do dia 26 de março de 2013, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que tratava do aumento do quadro (PL 4.366/12), seguindo para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A diretoria do Sinpol acompanhou a votação que aconteceu durante todo o dia, no Plenário daquela Casa. Durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, nomeou como relator do projeto o Senador Rodrigo Rollemberg (PSB). CÂMARA DOS DEPUTADOS - Como resultado do trabalho de articulação junto à bancada parlamentar do DF no Congresso Nacional, foi aprovado na Câmara Federal no dia 21 de março de 2013, o PL 4.366/12. A sessão plenária da Câmara começou às 11h daquele dia e um acordo das bancadas partidárias possibilitou a votação do projeto. Votaram a favor do PL os deputados Augusto Carvalho (PPS), Érika Kokay (PT), Izalci Lucas (PSDB), Jaqueline Roriz (PMN), Luiz Pitiman (PMDB), Roberto Policarpo (relator/PT), Reguffe (PDT) e Ronaldo Fonseca (PR). Apoio importante também foi oferecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), bem como pelo deputado Roberto Santiago (PSD/SP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, que por intermediação do Deputado Policarpo (PT\DF), contribuiu para que o PL do aumento do quadro fosse mudado o regime de tramitação para “regime de urgência” e foi encaminhado diretamente para votação no Plenário da Câmara. CONCURSOS – O Sinpol trabalhou para que cinco cargos da Polícia Civil fossem contemplados com a realização de concurso público, contribuindo para o aumento do quadro, conforme prevê a Lei 12.803/13. Estão em pleno andamento os concursos para Agente de Polícia, com 300 vagas e cadastro reserva de 200%; para Escrivão, com 98 vagas e cadastro reserva de 200%, para Papiloscopista Policial, com 50 vagas, sendo 107 vagas para cadastro reserva e para Perito Médico-legista serão 20 vagas, mais 40 para cadastro reserva. Além disso, foi publicada no Diário Oficial do DF portaria autorizando a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a contratar entidade para a realização de Concurso Público para o cargo de delegado. Serão 100 vagas e cadastro reserva de 200%. NOMEAÇÕES - O Sinpol negociou com a Secretaria de Estado e Administração e a Direção Geral da PCDF a nomeação de 27 Peritos Criminais que eram excedentes do último concurso, nesta ocasião estes profissionais ao tomarem posse, foram os primeiros servidores a utilizar efetivamente as vagas criadas pela Lei do aumento do efetivo. Confira os links de matérias referentes ao aumento do quadro Aumento do quadro da PCDF é aprovado na Comissão de Segurança Pública Publicadas Leis que tratam do aumento do quadro e reajuste salarial Aprovados pela Câmara dos Deputados PLs que tratam do reajuste salarial e do aumento do quadro PLs que tratam do reajuste e do aumento do quadro são aprovados no Senado Federal Autorizada a realização de concurso público para Papiloscopista e Médico-legista Publicada no Diário Oficial autorização para contratação de empresa que realizará concurso para delegado