Vitória: Sinpol-DF garante avanço na regularização dos descontos previdenciários de aposentados com doenças graves
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) conquistou um importante avanço para os policiais civis aposentados portadores de doenças graves. Após articulações da entidade junto à Delegacia-Geral da Polícia Civil do DF (PCDF), começaram a ser regularizados os descontos previdenciários incidentes sobre o 13º salário desses servidores, assegurando a implementação de um direito previsto na Lei Complementar nº 1.067/2026.
A medida, pendente desde a publicação da legislação, em abril deste ano, já apresenta reflexos financeiros nos contracheques dos beneficiários. Nos demonstrativos checados, os ajustes registrados podem ultrapassar R$ 1.600 líquidos, representando um importante ganho financeiro para aposentados que, em muitos casos, precisam adquirir medicamentos caros e realizar procedimentos não cobertos por planos de saúde.
O Sinpol-DF orienta os policiais civis aposentados portadores de doenças graves que ainda não identificaram o ajuste em seus contracheques a acompanhar os demonstrativos dos próximos meses e, caso a regularização não seja registrada, procurar o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da PCDF para verificar sua situação cadastral.
Em caso de dúvidas, os aposentados também podem procurar o Sinpol-DF, que permanece à disposição da categoria para prestar orientações e acompanhar eventuais dificuldades relacionadas à implementação do direito.
INTERVENÇÃO DO SINPOL VIABILIZOU SOLUÇÃO
Desde a publicação da lei, o Sinpol-DF vinha articulando e cobrando a implementação automática dos ajustes no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), em tratativas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Diante das dificuldades técnicas identificadas e considerando a necessidade de assegurar o direito aos aposentados com doenças graves, o sindicato apresentou uma alternativa para acelerar a implementação: realizar os ajustes manualmente até que seja desenvolvida uma solução definitiva no sistema Siape.
A proposta foi acolhida após reunião realizada na última semana, com o apoio do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz; do delegado-geral da PCDF, José Werick; e do diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), delegado Rafael Sampaio.
O encontro permitiu alinhar os procedimentos necessários à execução da medida, dando início à regularização na folha do 13º salário.
O presidente do Sinpol-DF, Marlos Valle, destacou a importância da atuação conjunta para a concretização do resultado e reconheceu o empenho dos profissionais envolvidos.
“Há um esforço muito grande de toda a equipe do DGP para fazer valer esse direito, por isso aqui vai nosso reconhecimento, em nome de toda a categoria”, ressaltou.
“Apesar do avanço na folha do 13º salário, o trabalho do Sinpol-DF não para por aqui. Nossa expectativa é que os descontos previdenciários mensais sejam regularizados na folha de dezembro, com o pagamento dos valores retroativos desde maio de 2026”, enfatizou Marlos Valle.
O sindicato seguirá em articulação com os órgãos responsáveis, acompanhando os procedimentos administrativos e contribuindo para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente implementados.
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