Renomeação do cargo de agente penitenciário
13/12/2013 00:36
O projeto de Lei 6302/2013 que trata da renomeação do cargo de Agente Penitenciário para Agente Policial de Custódia, bem como a lotação desses servidores no âmbito da Polícia Civil, tramitou para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O projeto agora está sob relatoria do deputado João Campos (PSDB/GO) e aguarda prazo para emendas, devendo passar por cinco sessões ordinárias a partir desta sexta-feira (13). Como a pauta de votação encontra-se obstruída por medidas provisórias e projetos polêmicos, o Sinpol aguarda o destrancamento da pauta para solicitar que a votação aconteça em regime de urgência, assim o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. O Sindicato continuará atento e cobrando das autoridades competentes para que esse importante pleito seja efetivado com a celeridade possível. SAIBA MAIS Os agentes penitenciários têm lutado muito para que seja efetivada a renomeação do cargo para Agente Policial de Custódia bem como o retorno para o âmbito da Polícia Civil. Após diversas negociações entre o governo e a categoria, por meio do Sinpol e da Agepen, foi encaminhada a mensagem do Governo Federal para a Câmara dos Deputados e transformada em Projeto de Lei de nº 6302/2013, tratando exclusivamente do pleito desses servidores. https://www.sinpoldf.com.br/sinpol/noticias/item?item_id=1154195
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