O Sinpol-DF tem acompanhado todo o trâmite da PEC na Câmara dos Deputados (Fotos: Divulgação)
Da Comunicação Sinpol-DF A diretoria do Sinpol-DF informa que continua empreendendo esforços para que a aposentadoria especial dos policiais civis não seja afetada neste momento pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a Reforma da Previdência Social. O Sindicato tem acompanhado o assunto desde as discussões iniciais. Os diretores participaram de diversas reuniões e audiências nos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e no Ministério da Justiça e Cidadania, sempre defendendo a manutenção desse direito. Ainda no início do mês de dezembro, logo que teve acesso ao texto da PEC, na íntegra, o Sinpol encaminhou à Assessoria Jurídica para análise e emissão de um parecer técnico. O documento pode ser consultado
aqui. A mesma equipe também produziu uma nota técnica com perguntas e respostas a respeito da questão. Confira
aqui o documento. Desde então, a diretoria, junto com lideranças de todas as entidades representativas da Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Polícia Legislativa Federal, além de outras categorias, tem trabalhado diuturnamente na Câmara Federal e no Ministério da Justiça para reivindicar a retirada dessas categorias da PEC da Reforma da Previdência e posterior discussão. Na última segunda, 12, o grupo fez um verdadeiro plantão na Câmara dos Deputados, a fim de acompanhar a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, que, após pedido de vista, deve votar a PEC 287 nesta quarta, 14.
A diretoria tem acompanhado as votações na CCJC e se reunido com parlamentares para construir uma proposta alternativa
Ainda na segunda, e também longo de todo o dia na terça, 13, os diretores do Sinpol-DF se reuniram e cobraram dos parlamentares, sobretudo da bancada do Distrito Federal, que os servidores de todas as forças de segurança tenham tratamento igualitário. Por ora, apenas os integrantes das Polícias Militares e Forças Armadas não foram incluídos no texto da proposta. Na terça, a busca por uma proposta de consenso de todas as polícias levou os dirigentes sindicais e vários deputados federais a se manterem reunidos até as 22h. A proposta construída, que une todo o segmento de Segurança Pública, será apresentada ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, às 16h30, desta quarta, 14, em reunião onde o Sindpol-DF, mais uma vez, estará presente.
IMPACTO A Reforma da Previdência será um dos pontos discutidos durante a
Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sinpol-DF também para a tarde de quarta, na Praça das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional. O sindicato reforça que a participação massiva servirá para demonstrar a insatisfação geral da categoria com as mudanças propostas pelo governo e é especialmente importante, pois deverá ocorrer de maneira concomitante à votação da PEC na CCJC e à nova rodada de negociação com o ministro da Justiça.
Os presidentes da Cobrapol e do Sinpol-DF estão à frente da articulação política
“O sindicato está preocupado com isso, e está trabalhando no sentido de reverter esse quadro de sérios prejuízos trazidos pela PEC. Mas é importante também que todos policiais civis, tanto os da ativa como os aposentados, também estejam presentes na assembleia fazendo valer a sua voz contra a perda desses direitos”, ressalta o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.
PESQUISA A cobrança tem como base o amplo conhecimento de que a atividade policial é peculiar e, além do risco inerente, desencadeia várias consequências para a saúde física e mental dos trabalhadores da área. Por isso, a diretoria propôs e a categoria aprovou em assembleia a contratação de um estudo técnico sobre a expectativa de vida dos policiais. O estudo está sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, financiado por um consórcio integrado pelo Sinpol-DF, Fenapef e FenaPRF. Os resultados dessa pesquisa serão preponderantes sustentarmos a defesa da manutenção da aposentadoria especial, além de outros direitos já adquiridos.
