Está tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal o PL 6302/13, que renomeia o cargo de Agente Penitenciário e lota esses profissionais na estrutura orgânica da PCDF.

No dia 17 de outubro deste ano foi apresentado o substitutivo ao projeto, pelo relator da matéria na Comissão, Deputado Roberto Policarpo, contemplando o que foi acordado entre o Sinpol e a categoria. Agora, abre-se prazo regimental para apresentação de emendas ao substitutivo, que é de cinco sessões ordinárias, contadas a partir desta segunda-feira (21). Semanalmente são realizadas três sessões.

Depois de passar pela CTASP, o PL segue para Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com caráter terminativo, ou seja, não necessita passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Logo depois, o projeto segue para o Senado Federal.

O Sinpol solicita a todos os agentes penitenciários que permaneçam mobilizados e fiquem atentos às convocações do Sindicato, pois uma vez superado o prazo para emendas, o projeto será votado pelo Plenário da CTASP. Assim que marcada esta data o Sinpol pede que os agepens compareçam em massa em prol da aprovação do relatório e pela celeridade no trâmite do PL.

Confira aqui a tramitação do PL 6302/13

“Nossa vitória sempre será proporcional à nossa luta”.