O Sinpol tem conquistado importantes vitórias para seus sindicalizados e conforme divulgado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), nesta quinta-feira (28), o GDF foi condenado a devolver o desconto indevido da contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social – PSS) sobre 1/3 de férias, de 2003 a 2009, a um grupo de 20 policiais civis. Além disso, foram suspensos os descontos relativos à contribuição desde 2010, o que representa aproximadamente R$400 reias a cada período de férias. A decisão foi acatada pela PCDF. O Sinpol realizou estudo para embasar as ações sobre esse tema e os argumentos têm sido acatados nos processos que buscam a devolução dos valores retidos de 2003 a 2009. Mais de 90% destas ações tiveram êxito em 1ª instância, repercutindo amplamente e sendo reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, o que deverá dar celeridade à tramitação destas ações daqui em diante. Permanece em discussão apenas os valores relativos fora do período mencionado. Mas, a tese é de que os cinco anos anteriores à ação estão plenamente reconhecidos pelos julgamentos que vem sendo realizados. Segundo o Departamento Jurídico do Sinpol, estas ações foram formatadas em grupos de cinco a dez policiais e algumas estão atrasadas por conta de questões processuais tanto na Justiça Federal, quanto na Justiça local. As indenizações devem girar em torno de R$1 mil a R$2 mil para cada policial. Esse valor deve começar a ser pago a partir de 2014 para maioria dessas ações.