Decisão garante isenção de IPI a deficiente físico sem CNH especial no DF
A Justiça do DF garantiu a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de veículo a deficiente físico…
11 de março de 2024 - 15:37
jurídico
Redução de jornada para servidores com familiares com necessidades especiais
Com base na Lei nº 8.112/90, servidores públicos têm o direito de solicitar a redução da jornada de trabalho sem…
18 de dezembro de 2023 - 11:56
Tema 1150: STJ estabelece diretrizes para ações de cobrança das diferenças do PASEP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes importantes para ações individuais de cobrança das diferenças do PASEP, consolidando o…
18 de outubro de 2023 - 11:47
Ação coletiva busca pagamento de horas extras de trabalho para policiais civis
O Departamento Jurídico do Sinpol-DF informa à categoria que nesta terça, 26, será ajuizada uma ação coletiva visando a regularização…
26 de setembro de 2023 - 11:17
Sinpol acionará Justiça para reverter decisão do TCDF sobre abono de ponto anual
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informa à categoria que acionou o seu Departamento Jurídico para iniciar…
13 de setembro de 2023 - 11:04
Justiça do DF reconhece direito à restituição e indenização por fraude bancária
A 1ª Vara Cível de Taguatinga emitiu uma sentença crucial envolvendo uma instituição financeira, determinando o pagamento de danos materiais…
21 de agosto de 2023 - 16:59
Visita ao Machado Gobbo visa aprimoramento do atendimento aos filiados
Com o intuito de otimizar a assistência prestada aos seus sindicalizados, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF)…
14 de agosto de 2023 - 16:34
Sinpol divulga Nota Técnica sobre aspectos legais da cessão de policiais civis a outros órgãos
O Sinpol-DF, por meio do escritório Machado Gobbo Advogados, um dos que presta assistência aos sindicalizados, divulgou Nota Técnica para…
25 de julho de 2023 - 14:05