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Sinpol-DF esclarece taxa extra cobrada a 821 sindicalizados

12/12/2016 15:16

Comunicado_800x600pxDa Comunicação Sinpol-DF O Sinpol-DF informa que, no próximo contracheque de 821 policiais civis sindicalizados, será lançada a cobrança de R$ 48,42. O valor é decorrente de uma ação ajuizada em julho de 2004 com o intuito de garantir o recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Polícia Civil que, à época, faziam jus ao direito. Esses 821 policiais civis beneficiários do processo são servidores que trabalharam por determinado período no Sistema Carcerário do Distrito Federal (CIR, NCB, CPP, Carceragem da CPE, Presídio Feminino, etc.). O desconto ocorrerá porque, ao iniciar a fase de cumprimento da sentença, a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) impetrou embargos à execução, questionando o valor devido. Enquanto o sindicato entende que a importância devida aos policiais civis é de R$ 4.272.486,01, a PGDF alega que o montante devido é de R$ 1.390.011,59. Ou seja, para o governo, os cálculos colocados pela categoria apresentam excesso de execução no importe de R$ 2.884.474,41. Para resolver a controvérsia, então, o juiz da 4a Vara da Fazenda Pública nomeou um perito contábil para produzir prova pericial e apresenta-la em juízo. Os custos referentes aos honorários do perito, que totalizaram R$ 79.500,00, no entanto, deverão ser divididos entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e os sindicalizados beneficiados. Como a ação não é extensível a toda a categoria e favorece apenas a um grupo restrito de policiais, o sindicato não poderá arcar com a despesa – que será dividida somente entre beneficiários da ação. O Sinpol-DF esclarece que o valor de R$ 48,42 será cobrado em uma única parcela, e ressalta ainda que o processo já está na fase final de execução. Assim que concluído, os sindicalizados serão informados sobre o resultado final da perícia e da ação. Confira aqui a lista completa de beneficiários. Outras informações podem ser obtidas com a Diretoria Jurídica do sindicato, por meio do telefone (61) 3701-1300 ou pelo WhatsApp Institucional: (61) 999-197-197. selo-28anos-rodape-site_menor

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