O Sinpol tem acompanhado todo o trâmite do PLP 554/10, que trata da aposentadoria diferenciada dos Policiais Civis com garantia da integralidade e paridade, independente da sua data de posse.

Atualmente, o projeto se encontra em andamento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), sob relatoria do deputado federal Policarpo/PT-DF.

“O Sinpol continua defendendo que no mínimo o texto do PLP 554/10 confirme o que já foi convalidado pelo TCDF, TCU e STF em consonância com a Lei Complementar 51/85, garantindo a paridade e integralidade no ato da aposentadoria aos servidores policiais civis”, explica o presidente do Sinpol Ciro de Freitas.

Ciro relata ainda que a categoria exige a ampliação dos direitos dos Policiais Civis no PLP 554, com uma atenção especial à mulher policial, que deve ter a aposentadoria concedida com 25 anos por tempo de serviço.

O presidente da Feipol e diretor do Sinpol Divinato da Consolação, ressalta à categoria que o deputado Policarpo tem recebido os representantes dos Policiais Civis de todo o País e ouvido as sugestões. “Agora, precisamos que os policiais se mobilizem e participem das discussões públicas para que mostrem o interesse da categoria a este pleito”, destaca.

 Audiência Pública dia 23/4

O Sinpol convida todos os policiais civis para participarem da audiência pública na Câmara Federal, que discutirá acerca do PLP 554/10. É fundamental a presença maciça da categoria no evento que acontecerá no dia 23 de abril deste ano, às 14h, na CTASP.