Os vice-presidentes do Sinpol Luciano Marinho e André Rizzo juntamente com o vice-presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte, Ernani Lucena, se reuniram na manhã desta quarta-feira (28) com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki e o chefe de gabinete Marcello Oliveira, no Ministério da Justiça. A reunião teve como objetivo informar à Secretária acerca do VIII Encontro Nacional das Entidades de Classe dos Policiais Civis, que ocorreu nos dias 21 a 23 de agosto deste ano, no estado do Espírito Santo, que teve como tema A Modernização da Polícia Civil Brasileira e o Projeto de Lei 1949/07, que trata da Lei Geral das Polícias Civis. “É importante destacar que o Sinpol defende o PL 1949/07, conforme foram discutidas as propostas pelas entidades de classe, porque ele traz significativos avanços para as polícias civis brasileiras no que diz respeito às suas organizações e prerrogativas de todos os cargos que compõem suas estruturas”, salientou o vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho. Um ponto marcante do Projeto de Lei, é que na proposta oferecida pelas entidades e defendida pelo Sinpol há previsão de reconhecimento das atividades policiais civis como sendo de nível superior, delegando a cada estado a sua regulamentação. “Cabe agora as entidades de classe do Brasil se unir e fazer esforço conjunto para que a partir da Lei Geral das Polícias, cada estado possa fazer sua Lei Orgânica adequando suas realidades estaduais ou melhorar aquelas que já possuem uma legislação específica de Polícia Judiciária”, informou o segundo vice-presidente André Rizzo. No Distrito Federal há uma particularidade em razão da Polícia Civil ser mantida e organiza pela União mesmo exercendo atividades no Distrito Federal sob o comando do governador. Contudo, estão previstas no PL 1949 diretrizes básicas que aplicam à PCDF a construção de uma Lei Orgânica que também deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional após ampla discussão com toda a categoria. “A Lei Geral é a viga mestra na qual se equilibrarão todas as Leis Orgânicas das Polícias Civis Brasileiras, não fugindo à regra a PCDF e a PF, por isso o Sinpol deu atenção a essa matéria durante o encontro no Espírito Santo”, disse Marinho. Ainda durante a reunião foi solicitada à Secretária Regina Miki novo encontro para que sejam apresentados os resultados deliberados no evento do Espírito Santo, bem como as propostas de melhoria do texto do PL 1949/07 para que só então ele possa sofrer seus trâmites regulares no Congresso Nacional onde já se encontra sob relatoria do deputado federal João Campos. Ao final, a Secretária Regina Miki afirmou que está favorável ao encaminhamento do projeto e na primeira semana de setembro deverá agendar uma data para que os representantes de classe de todo o Brasil possam participar da reunião que certamente marcará uma nova fase para as Polícias Civis Brasileiras com encaminhamento de um projeto de lei para apreciação e consequente votação no Congresso Nacional. Também participaram da reunião os delegados Cleber Michelin, Thiago e Ana Cristina, representando o Sindepo e a assessoria institucional da PCDF. Acesse os links abaixo e acompanhe os vídeos  do VIII Encontro Nacional de Entidades de Classe das Polícias Civis, realizado em Vitória/ES no período de 21 a 23 de agosto de 2013. http://www.youtube.com/watch?v=Ze-h-QI2Udw http://www.youtube.com/watch?v=cfq5wUDqWl8