O ano de 2013 foi marcado por muitas dificuldades, mas também por inúmeras conquistas para os policiais civis. Em 2014, por mais que os problemas se apresentem, o Sinpol persistirá na busca pelas vitórias que a categoria almeja e merece. Durante o ano, vários eventos afetarão a vidas dos policiais, como carnaval; copa do mundo; eleições para o sindicato; eleições para deputado distrital e federal, senador e presidente da República; porém, o Sinpol continuará atuando incansavelmente em defesa da categoria. DESAFIOS PARA 2014 Reestruturação de carreira - Para 2014 será preciso somar forças e traçar estratégias para que a partir de 2015 a reestruturação de carreira possa proporcionar ganhos efetivos e reparar as perdas inflacionárias sofridas de 2006 até agora. Entretanto, não há como buscar uma reestruturação que contemple todos os cargos da PCDF de acordo com suas complexidades e área de atuação, sem o reconhecimento das atividades da carreira policial civil como de nível superior, por meio da publicação de lei específica. Escalas - Quanto às escalas de 12x24 e 12x72, o Sinpol lutará para que não sejam uma realidade apenas nas Centrais de Flagrantes, mas em todas as delegacias e unidades de atendimento ao público e de plantão. Aposentadoria diferenciada - O PLP 554, que tramita no Congresso Nacional, está sendo acompanhado de perto e há estratégias para resguardar os direitos dos policiais. “Estreitaremos os laços com os parlamentares que lidam diretamente com esse tema, bem como manteremos a relação de confiança estabelecida ao longo dos anos para que os deputados e senadores compreendam que a aposentadoria diferenciada do policial não é uma benesse e sim uma obrigação do Estado”, destaca o vice‐presidente do Sinpol, Luciano Marinho. “Não há como conceber uma aposentadoria fora dos moldes do que prevê a LC 51/85, com paridade e integralidade. Também lutaremos para que a mulher policial possa se aposentar cinco anos antes que os homens (PLP 275/01), proporcionando com isso o que todos os policiais civis almejam, que é uma aposentadoria digna”, complementa. Aumento do quadro e renomeação do cargo de agente penitenciário - É necessário, neste momento, renomear e assegurar a lotação dos agentes penitenciários ao órgão de origem a que pertencem, que é a Polícia Civil. Vamos lutar pela recomposição dos quadros da PCDF, com a contratação de novos servidores por meio da Lei 12.803/13, que prevê a criação de mais 3029 cargos para a PCDF e a renomeação dos agentes, além da tão sonhada transformação do cargo. Majoração de valores e fundo de saúde - Será retomada ainda a discussão com o governo para melhorar o valor do auxílio alimentação, das gratificações de chefias e do subsídio ao plano de saúde. Agora que esses direitos foram conquistados, é preciso melhorá‐los. Além disso, o Sinpol apresentou um projeto de um fundo de saúde específico para PCDF, baseado em outros existentes em órgãos de Segurança Pública do DF. Seguro para viaturas e uniformes - Outro ponto que será defendido é o estabelecimento de um seguro para as viaturas, para que caso o policial se envolva em algum acidente, não se endivide para reparar o dano. Além disso, será cobrado novamente da Direção Geral o fornecimento dos uniformes que são utilizados em cursos na Academia de Polícia, em operações e no plantão, sem qualquer custo aos servidores. Carreira de apoio - A entidade trabalhará para que a Carreira de Apoio à Atividade Policial contribua efetivamente para a PCDF, com a realização de concursos públicos, possibilitando ao policial civil exercer sua atividade fim, que é a investigação. Congresso Nacional Fora do âmbito do DF, existem algumas proposições que são nocivas às Polícias Civis e outras que apresentam vantagens aos servidores da PCDF. Todas estão sendo acompanhadas de perto e trabalhadas junto a seus relatores. O Sinpol estará sempre presente no Congresso Nacional para que não haja surpresas desagradáveis e que prosperem aqueles que podem melhorar a condição do servidor. Exemplo disso são os seguintes projetos: PLS 710/11 - regulamenta o direito de greve dos servidores, inclusive dos operadores de segurança pública, com exceção dos Policiais e Bombeiros Militares. Encontra-se na Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Existe ainda, na Comissão Especial destinada a análise dos projetos em tramitação no Senado Federal, que tratam da Segurança Pública, um total de 43 proposições compreendidas entre PECs, PLs e PLS, dentre eles podemos destacar as PECs 102/2011 e 51/2013 que tratam especificamente de desmilitarização e unificação das polícias, e ainda o PLS 236/12 que reforma o código penal brasileiro. “Precisamos acompanhar o código porque pode beneficiar tanto a polícia quanto os meliantes”, disse o vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho. Já o Projeto de Lei 1949/2007 aborda a Lei Geral das Polícias Civis, o PL 1952/2007 fala sobre Regime Disciplinar da Polícia Civil do DF e da Polícia Federal e a PEC 555/06 trata da isenção da previdência para aposentados. Todos tramitam na Câmara dos Deputados. “Esperamos que a categoria se mantenha unida na busca de um ideal, que é fortalecer a instituição para que sejamos reconhecidos pelo Estado a altura do que merecemos, seja na questão salarial ou nas demais” – Vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho.