A diretoria do Sinpol-DF acompanhou a sessão, articulando o apoio dos parlamentares (Fotos: Lucas C. Ribeiro/Sinpol-DF)
Da Comunicação Sinpol-DF A PEC da Federalização da Segurança Pública do DF– PEC 336/17 – foi submetida a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça, 5 de setembro. Apesar da tentativa do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do deputado Danilo Cabral (PSB-PE, mesmo partido do governador Rodrigo Rollemberg), de retirar a proposta da pauta de votação, a sessão foi encerrada sem a apreciação da PEC.
Para o Sinpol-DF, a federalização garantiria a adequação dos investimentos em Segurança Pública
Uma nova votação deve ocorrer na próxima semana, pois o feriado de quinta, 7 de setembro, reduzirá os trabalhos do Legislativo Federal nesta semana. O deputado Danilo Cabral pediu a retirada da pauta sob o argumento de que a PEC 336/17 precisa passar por um “debate melhor”. “No nosso entendimento, essa proposta retira a autonomia do DF que está prevista na Constituição”, afirmou o parlamentar. Além dele, o deputado Luiz Couto (PT-PB) também fez um requerimento para a retirada de pauta, mas não se pronunciou.
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DEFESA Ao defender a manutenção da PEC na pauta de votação, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), autor da proposta, lembrou da situação de caos à qual a Segurança Pública do DF tem sido relegada nos últimos anos, sobretudo desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). “Nos últimos governos, a segurança pública tem se tornado um grande problema para a população pela falta de gestão”, criticou Bessa. “A Segurança Pública do DF pertence à União; está na Constituição Federal. Nós estamos aqui para devolvê-la ao Ministério da Justiça, a quem já pertenceu. Temos aqui a sede dos órgãos federais e das embaixadas, é preciso que tudo isso seja preservado e guarnecido”, acrescentou o parlamentar, que também é delegado aposentado da Polícia Civil do DF (PCDF).
ACORDO O presidente da sessão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indagou a Cabral, Couto e Bessa se haveria a possibilidade de um acordo para a inclusão futura da PEC na pauta da CCJC, a fim de evitar que a votação do requerimento de retirada de pauta resultasse na verificação de quórum e, consequentemente, no encerramento da sessão. Pacheco sugeriu, ainda, que a PEC 336/17 fosse incluída em uma pauta que juntará outros projetos para a área de Segurança Pública que serão votados, sem veto, no fim de setembro ou outubro, quando haverá uma semana de atividades na Câmara dedicadas a discutir o tema.
Na próxima semana, a PEC 336 deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça
Bessa e o deputado Capitão Augusto (PR-SP) sugeriram, por outro lado, que houvesse um pedido de vista para evitar a retirada da pauta. Luiz Couto, contudo, não aceitou. “A Segurança pede urgência. E essa casa não pode ficar assistindo passivamente”, afirmou Capitão Augusto, que também é relator da matéria. Para o parlamentar paulista “a intenção [da retirada de pauta] é postergar, protelar a votação [da PEC]”. Submetido à votação dos deputados presentes à sessão, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. No entanto, Danilo Cabral, insensível aos apelos dos colegas, pediu a verificação de quórum - o que adiou ainda mais a votação.
IMPASSE Na contagem de votos de bancada, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) também defendeu a “PEC da Federalização”. “Ela não fere a autonomia do DF, até porque quem paga não é o Distrito Federal: o dinheiro já vem da União. Federalizar, aqui, é legítimo, uma vez que quem paga é a União”, explicou. “O Fundo Constitucional não é administrado de forma correta; todos sabemos das manobras que são feitas. A Segurança Pública está precisando de dinheiro e não tem dinheiro. Essa PEC deve permanecer na pauta”, completou Fonseca ao votar em favor da votação da proposta, representando a bancada do partido. O impasse travou a sessão por alguns minutos. Logo depois, houve a convocação dos deputados ao Plenário, para votação da Ordem do Dia, e as atividades da CCJC foram encerradas.
