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Esclarecimento da ação sobre a progressividade da alíquota de contribuição previdenciária

22/08/2023 15:02
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O Sinpol-DF comunica à categoria sobre a ação coletiva que aborda o aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Nessa ação, uma das primeiras ajuizadas por uma entidade sindical contra a reforma da previdência, o SINPOL/DF conseguiu uma liminar suspendendo o escalonamento da alíquota. Contudo, a União Federal conseguiu suspender os efeitos da decisão junto ao Presidente do TRF1. A decisão não foi anulada ou cassada, apenas foi suspensa. Atualmente, o processo encontra-se com o Juiz para prolação de decisão de mérito (sentença). A análise do STF sobre um caso similar pode influenciar diretamente o desfecho dessa ação. O escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, um dos que presta assistência jurídica ao Sinpol-DF, escreveu um informativo juntamente com a nota técnica para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a ação.  Saiba mais detalhes na nota técnica, que pode ser acessada através do link.

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