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Decisão confirma suspensão do prazo para licença capacitação

29/08/2023 17:31

Policiais civis Policiais civis | Foto: Divulgação Metrópoles

O processo em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal busca suspender o prazo para a utilização da licença capacitação pelos servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, enquanto estiver em vigor a portaria nº 25/2020. Após o jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) interpor recurso no Superior Tribunal de Justiça, a decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, favorável à suspensão, foi confirmada, tornando o processo finalizado. Este marco representa um avanço significativo conquistado pelo Departamento Jurídico do Sinpol-DF, por meio do trabalho realizado pelo escritório Valadares, Coelho, Leal & Advogados Associados, que integra o rol de assistência jurídica aos sindicalizados da entidade. Acesse a nota na íntegra: clique aqui.

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