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Debate discute PLP 275 e presentes sugerem emenda de redação para que mulheres policiais se aposentem com 25 anos de contribuição

26/02/2014 20:55

Reunidas no auditório da Agepol, cerca de 150 mulheres policiais civis debateram nesta terça-feira (26) a aposentadoria especial. O assunto é tema do Projeto de Lei Complementar 275 que desde 2007 aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. O PLP altera o artigo 1º da Lei Complementar 51/1985 e concede a diferenciação do tempo de aposentadoria para a mulher policial. Hoje estas servidoras se aposentam com 30 anos de contribuição, desde que 20 sejam estritamente de atividade policial. Durante o debate foi exposta a preocupação com a emenda da forma que ela foi realizada. Pois, uma vez aprovada, por alterar o artigo 1º da Lei Complementar 51, deixava todas as aposentadorias de policiais do Brasil vulneráveis para um possível veto da Presidente. Ou seja, caso o assunto fosse vetado pelo Executivo, a aposentadoria especial de todos os policiais, sejam homens ou mulheres, poderia ser extinguidas. Com o debate de terça-feira, os presentes chegaram a conclusão de que o melhor caminho seria adicionar uma emenda de redação ao PLP 275, de forma que se crie um inciso III que traga o texto para que a policial mulher se aposente com 25 anos de contribuição, desde que 15 sejam estritamente de atividade policial. Desta maneira, o risco de veto policial não atingiria a aposentadoria especial que já é prevista para os policiais. Dessa forma, as mulheres policiais, que sempre contaram com o apoio do Sinpol, entrarão em contato com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para que o projeto seja colocado em pauta e também para que seja indicado um relator que conheça a matéria e seja favorável ao pleito. Os trabalhos serão direcionados para que a votação seja realizada ainda no mês que comemora do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Uma vez aprovada em Plenário a emenda de redação, o projeto segue para sanção presidencial. APOIO ABSOLUTO - O Sinpol acompanha esta discussão desde a criação do PLP em 2001 quando ainda tramitava no Senado Federal. Junto a Creusa De Castro Camelier, a direção do sindicato participou de diversas audiências públicas, sempre buscando um texto que melhor atendesse a necessidade das mulheres policiais. Para esta terça-feira, não foi diferente. O Sinpol, se antecipando, solicitou da direção-geral da PCDF que todas as mulheres policiais fossem liberadas para que pudessem participar do debate. Como representantes do sindicato, participaram do encontro, o secretário-geral, Divinato da Consolação e o diretor jurídico, Renato Mendonça. [gallery link="file" ids="14000,14001,14002"]

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