2013 foi mais um ano de luta e conquistas para os policiais civis. Aumento do quadro de servidores com cinco concursos públicos da PCDF autorizados; renomeação do cargo dos agentes penitenciários; implementação do plano de saúde subsidiado nos mesmos moldes aplicados aos policiais federais; criação de cargos de chefia de plantão e a publicação do decreto que altera os critérios de progressão da categoria, essas foram algumas das reivindicações atendidas após inúmeras cobranças por parte do Sinpol. Veja abaixo a retrospectiva de 2013 e relembre os principais pleitos que foram efetivados no decorrer do ano: Auxílio-Alimentação No dia 2 de janeiro de 2013, o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores da PCDF foi alterado, conforme Portaria nº 619 de 26/12/2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Graças à portaria, os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de todo o território nacional passaram a receber a quantia de R$ 373. O pleito era uma reivindicação dos servidores públicos federais. Manifestação dos policiais civis contra o GDF durante Corrida de Reis Um grupo de policiais civis do DF, juntamente com o Sinpol, realizou uma manifestação durante a Corrida de Reis, ocorrida no dia 26 de janeiro, em protesto à postura do Governo do Distrito Federal (GDF) ao trair novamente a categoria e não encaminhar a negociação salarial que foi acordada. Os policiais civis almejavam a reestruturação da carreira, mas na contramão do pleito, estavam com seus salários congelados desde 2006 e sequer houve reposição das perdas inacionárias durante o período. Retomada das negociações com GDF Uma nova fase de negociação com GDF teve início no dia 6 de fevereiro com a reunião entre representantes do Sinpol e do governo. Na ocasião foi cobrada a implementação dos pleitos ainda pendentes e acordados com a categoria, bem como a reabertura da mesa de negociação no que diz respeito à questão salarial, seja para alterar o que está posto ou para propor nova tratativa para o ano de 2014. Sinpol estabelece cronograma de visitas a unidades O Sinpol elaborou um cronograma de visitas às unidades policiais com o objetivo de manter próximo o relacionamento com a base e levar informações oficiais acerca das demandas da categoria. Com a troca de informações colhidas nestas visitas, foi criada naRevista Tribuna Policial uma coluna que traz as sugestões e críticas dos policiais. Lançamento do jornal “Verdade Policial” Em março, o Sinpol lançou um jornal impresso chamado “Verdade Policial – o trabalho do Policial Civil”, com distribuição quinzenal gratuita para população de todo DF. O periódico foi criado após sugestão dos policiais de base, por intermédio dos representantes sindicais, que viam a necessidade do sindicato informar à sociedade, de forma direta, o quanto os serviços dos policiais civis são importantes. Reajuste salarial e aumento do quadro Como resultado do trabalho de articulação junto à bancada parlamentar do DF no Congresso Nacional, foram aprovados na Câmara Federal, no dia 21 de março, os Projetos de Lei que tratam do aumento do quadro (PL 4.366/12) e do reajuste dos Policias Civis (PL 4.921/12), de 15,8%. No dia 25 de abril foram publicadas a Lei 12.803/13 que trata do aumento do quadro de servidores da Polícia Civil do DF e a Lei 12.804/13, que prevê reajuste salarial de 15,8% para os servidores da Segurança Pública do DF. Efetivo policial Foram regulamentados seis concursos para provimento de vagas na PCDF, desses, cinco já estão em andamento: o de Escrivão, Agente de Polícia, Papiloscopista Policial e Médico Legista. Apenas o concurso para delegado de polícia aguarda publicação do edital. Embora as vagas disponibilizadas não sejam suficientes para suprir o efetivo dos policiais, devem ajudar a diminuir a sobrecarga de trabalho que é um problema que a categoria enfrenta há anos. Quanto aos peritos criminais, foi publicada no Diário Oficial do DF do dia 21 de janeiro, a nomeação de 40 aprovados do concurso público de 2012 que já estão em atividade. Dia do Policial Civil Em comemoração ao dia do Policial Civil, os servidores da PCDF foram homenageados com uma grande festa no dia 19 de abril, organizada pelo Sinpol, que contou com a presença de mais de dois mil policiais. Plano de Saúde O GDF assinou, no dia 17 de maio, portaria instituindo subsídio ao plano de saúde para policiais do DF nos mesmos moldes da Polícia Federal, em forma de ressarcimento. Uma grande vitória para os policiais civis. Sinpol-DF é considerado o sindicato mais forte e atuante no DF Foi divulgada no Jornal de Brasília do dia 16 de junho, na coluna do jornalista Mino Pedrosa, uma nota que divulga pesquisa realizada no meio político e aponta o Sinpol-DF como o sindicato mais forte e atuante da Capital Federal. Aposentados e pensionistas receberão passivos a partir de janeiro de 2014 Depois de muita luta e insistência, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, confirmou o pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia a policiais civis que se aposentaram antes de 2000. O governador se comprometeu no dia 6 de novembro em fazer o pagamento dos passivos a partir de janeiro de 2014. XXIII Baile do Sinpol atraiu cerca de três mil pessoas O tradicional Baile do Sinpol, que chegou à sua 23ª edição, reuniu cerca de três mil pessoas no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, na noite do dia 15 de novembro. Policiais Civis da ativa, aposentados, pensionistas e seus convidados puderam confraternizar e se divertir em um ambiente descontraído. Pelo terceiro ano consecutivo o acesso do sindicalizado foi gratuito. Regulamentada a Lei que garante gratificação por apreensão de arma Depois de muitas cobranças por parte do Sinpol, foi publicada no Diário Oficial do dia 21 de novembro a regulamentação da Lei nº 5.112 que institui gratificação aos Policiais Civis por apreensão de arma de fogo no Distrito Federal. A categoria esperava por esse ato desde o dia 6 de junho de 2013, quando a Lei entrou em vigor. Entretanto, somente cinco meses após a publicação, o Governo decidiu atender a demanda. PCDF é considerada a mais confiável do País A Polícia Civil do Distrito Federal foi reconhecida como o órgão de Segurança Pública mais confiável da capital do País, segundo Pesquisa Nacional de Vitimização, do Ministério da Justiça. O resultado da pesquisa foi pauta de uma das maiores revistas de âmbito nacional, a Exame. De acordo com a matéria divulgada no dia 16 de dezembro, o Distrito Federal é também o único local do país em que os cidadãos afirmam confiar na Polícia Civil. Projeto que renomeia cargo de Agente Penitenciário é aprovado pela CTASP Os Agentes Penitenciários estão mais próximos de ter seu principal pleito atendido. Foi votado e aprovado no dia 20 de novembro, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, o substitutivo ao PL 6302/13 que renomeia o cargo de Agente Penitenciário e prevê, consequentemente, a lotação desses servidores na estrutura orgânica da PCDF. O projeto tramitou para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados e agora está sob relatoria do deputado João Campos (PSDB/GO), aguardando prazo para emendas. Remanejamentos de gratificações para policiais de plantão e escrivães de polícia Corrigindo uma injustiça, o Diário Oficial do Distrito Federal do dia 10 de dezembro trouxe a novidade da criação de cargos de chefias para os escrivães que estão lotados nos plantões regionalizados de agrantes e também cria a gratificação da quinta equipe dos plantões das delegacias circunscricionais. Esses são pleitos dos servidores dos plantões, já que representam um prenúncio do fim do plantão de 24 horas para todos os policiais civis. No dia 12 de dezembro os policiais foram nomeados. Contribuição previdenciária poderá ser restituída em 2014 e beneficiará mais de mil policiais Foi divulgado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), no dia 28 de novembro, que o GDF foi condenado a devolver o desconto indevido da contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social – PSS) sobre 1/3 de férias, de 2003 a 2009, a um grupo de 20 policiais civis. Além disso, foram suspensos os descontos relativos à contribuição desde 2010, o que representa aproximadamente R$400 reias a cada período de férias. A decisão foi acatada pela PCDF e pode se estender a mais de mil policiais. Tempo de serviço no Corpo de Bombeiros Militar contará para aposentadoria especial Mais uma importante vitória para a categoria foi conquistada. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu que o tempo de serviço dos policiais civis que trabalharam no Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) valerá para aposentadoria especial.