Votação do PLC 132/12 no Senado
27/05/2013 13:57
O Sinpol convoca os Policiais Civis para participarem da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 132/12, com previsão para acontecer nesta terça-feira (28), às 14h, no Plenário do Senado. Entre outros assuntos, o PLC tem por base outorgar a exclusividade da atividade de investigação e inamovibilidade a somente um cargo da estrutura que compõe as polícias civis do Brasil, causando a preterição dos demais servidores. Se aprovado, tal projeto afrontará princípios isonômicos funcionais causando grande desequilíbrio nas relações entre os servidores policiais civis do Brasil. A atividade de investigação não pode ficar circunscrita a um cargo, pois a peça informativa que reúne um conjunto de informações deriva da atividade investigativa de diversos profissionais, daí o ato de investigar é inerente ao Policial Civil (Polícia Judiciária), independente do seu cargo. Para o vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho, o projeto apresenta um equívoco, “uma vez que a condução de qualquer investigação não pode ser exclusiva de um cargo, muito menos oferecer privilégios que não são inerentes aos demais segmentos que participam da estrutura da mesma instituição”. Em razão do encaminhamento do projeto para votação, os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo estiveram no Senado Federal, em diversos gabinetes buscando apoio para que o referido PLC não seja aprovado na forma como se encontra. “O Sinpol em alinhamento com os demais sindicatos dos Policiais Civis do Brasil rechaça o PLC 132 por entender que aquilo que se busca de forma distorcida no referido PLC já é tratado de modo abrangente no PL 1949, portanto, somos contrários à votação do projeto 132 na forma apresentada e buscaremos incessantemente a retomada das discussões que permeiam todos os cargos que compõem a carreira policial civil. Defendemos toda e qualquer iniciativa que busque fortalecer a instituição e seremos ferrenhos opositores daqueles que tentarem se colocar acima do coletivo. A Polícia somos todos nós”, ressalta o segundo vice-presidente André Rizzo. O presidente da Feipol Centro-oeste e Norte e diretor do Sinpol Divinato da Consolação enfatiza que “a investigação é uma atividade multiprofissional, peculiar da Polícia Judiciária e se não pode permitir que um projeto como este seja aprovado”. Se aprovado, o PLC passará para sanção presidencial, por isso o Sinpol solicita a participação maciça da categoria para demonstrar a insatisfação dos policiais com um projeto que busca valorizar apenas uma categoria em detrimento das demais. Acesse ao texto do PLC 132/12 na íntegra. GALERIA DE FOTOS