Vitória: Justiça reconhece direito dos policiais civis a inclusão do abono de permanência no cálculo de benefícios
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) conquistou uma importante vitória na Justiça Federal em ação coletiva. A decisão reconhece o direito dos policiais civis, ativos e aposentados, de incluir o abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina.
A ação abrange todos os filiados que recebem ou receberam o abono de permanência nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo, que ocorreu em 2023.
Em primeira instância, o DF tentou barrar a sentença com embargos de declaração, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, mas a tese foi rejeitada. Agora, em segunda instância, as apelações da União e do DF foram julgadas improcedentes, consolidando mais uma vitória do sindicato.
O sindicato ainda não teve acesso à íntegra do acórdão, mas o reconhecimento desse direito confere ganhos financeiros relevantes para os policiais, incluindo o pagamento retroativo das diferenças dos últimos cinco anos.
O Sinpol-DF segue atento à tramitação do processo e reafirma seu compromisso na defesa intransigente dos direitos da categoria.
Últimas notícias
A permanência da Dra. Camila Pintarelli na Senasp do MJSP é uma decisão estratégica para o Brasil e para o futuro das polícias investigativas
Mantê-la no centro das decisões federais é preservar avanços, garantir continuidade e fortalecer a Segurança Pública como política de Estado
Augusto da Conceição Viegas, pai da papiloscopista policial Vanessa Gozzer Viegas Spagnolo
Sua partida deixa um vazio irreparável, mas também um legado de amor, valores e dedicação à família, que permanecerá vivo na memória de todos que tiveram o privilégio de conviver com ele.
Sinpol-DF e LINE Idiomas oferecem cursos de idiomas com condições especiais para filiados(as) e dependentes
Invista no seu futuro e aprenda um novo idioma