A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) esteve reunida no  Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta segunda, 19/01, para tratar de demandas estruturais relacionadas à carreira da Polícia Civil do DF (PCDF), com destaque para a situação previdenciária de policiais civis, especialmente dos servidores que ingressaram após mudanças normativas recentes.

Participaram do encontro a Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e representante do Fórum de Diálogo do MJSP, Camila Pintarelli, o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, e os diretores Dênia Coelho, Marlos Valle e Talles Murilo. Também esteve presente o Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Eduardo Manso.

Durante a reunião, o Sinpol-DF apresentou preocupações sobre o cenário previdenciário enfrentado por parte da categoria, que hoje convive com insegurança jurídica e lacunas operacionais quanto ao enquadramento e às regras aplicáveis, sobretudo para os policiais que assumiram após a reforma previdenciária de 2019.

No encontro, o presidente do Sinpol-DF destacou que a categoria precisa de encaminhamentos objetivos, com segurança jurídica e tratamento isonômico, para que não haja prejuízos futuros aos servidores.

“Os policiais que ingressaram após a reforma de 2019 sofrem desconto previdenciário sobre todo o seu salário, mas não têm garantia de aposentadoria integral. Outras carreiras já conseguiram resolver esse ponto, mas a PCDF ainda está num limbo, porque nem a Funpresp nem a DF-PREVICOM conseguem absorver essa situação. Precisamos do apoio do Governo Federal”, ressaltou Freitas.

A diretoria também reforçou a importância de construir soluções de forma técnica, buscando alternativas normativas que possam ser levadas aos órgãos competentes, com apoio institucional no âmbito do Fórum de Diálogo do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Ao longo da reunião, foi reiterada a necessidade de manter o diálogo com o Governo Federal e demais instâncias responsáveis, ampliando articulações para que as demandas da Polícia Civil sejam tratadas com a devida prioridade.

Ao final do encontro, ficou alinhado que o Sindicato encaminhará um ofício detalhando o problema e seus impactos, para orientar tratativas institucionais e contribuir com a busca de uma alternativa normativa viável, mantendo o diálogo ativo com os órgãos responsáveis e demais atores estratégicos.

A diretoria também apresentou informações sobre os resultados e valores gerados pela atuação da PCDF em frentes relacionadas à recuperação de ativos, destacando a importância de debater, de forma técnica e institucional, caminhos para que parte desses recursos possa retornar em benefício da própria categoria, a exemplo de modelos que estão sendo implementados em outras carreiras.