Diante de dúvidas levantadas por sindicalizados sobre o processo eleitoral em curso, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) divulgou nota pública para esclarecer pontos fundamentais previstos em seu Estatuto e reforçar a segurança jurídica do processo.

De acordo com a entidade, a validade do segundo turno das eleições está condicionada ao atingimento de quórum mínimo de 40% dos associados aptos a votar, conforme estabelece o artigo 90, §5º do Estatuto. Caso esse percentual não seja alcançado, o artigo 91 determina a convocação de novas eleições no prazo de até 15 dias, com reinício completo do processo eleitoral e retorno ao quórum de 50% exigido no primeiro turno.

O sindicato também esclarece que não há qualquer risco de vacância institucional. Isso porque o mandato da atual diretoria segue vigente até 30 de julho de 2026, conforme registrado em ata de posse devidamente formalizada em cartório e no Ministério do Trabalho.

A interpretação é reforçada por Nota Técnica elaborada com base no Estatuto da entidade, que confirma a duração trienal dos mandatos e a consolidação da prática institucional de fixação do período por meio das atas regularmente registradas. No caso do triênio atual, o mandato teve início em 30 de julho de 2023 e término previsto para 30 de julho de 2026 .

Dessa forma, mesmo na hipótese de necessidade de novo processo eleitoral, há tempo suficiente para sua realização dentro do mandato vigente, afastando a necessidade de formação de junta governativa.

A diretoria alerta, no entanto, que a repetição do processo eleitoral implicaria novo período de campanha, mobilização e desgaste institucional, motivo pelo qual reforça a importância da participação da categoria.

“O comparecimento dos sindicalizados é essencial para garantir legitimidade, estabilidade e fortalecimento da representação da Polícia Civil do Distrito Federal”, destaca a nota.

Confira a íntegra da Nota Técnica e entenda todos os pontos do processo eleitoral (clique aqui)

Acesse a Ata registrada que comprova a vigência do mandato até 2026 (clique aqui).