O senador Magno Malta é o relator da PEC do adicional de periculosidade para os policiais (Fotos: Comunicação Sinpol-DF)

Outro importante projeto que beneficiará os policiais civis está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e pode ir à votação também nas próximas semanas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 58/2015, que estende para policiais e bombeiros o direito ao adicional de periculosidade. A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) tem acompanhado de perto essa questão. Na semana passada, um parecer produzido pelo Jurídico do sindicato foi entregue ao senador Magno Malta (PR-ES), relator da PEC na CCJ, indicando que ela é constitucional e admissível – aspectos que favorecem a aprovação. “O parecer dele já foi entregue e nós pedimos ao senador que também colocasse o projeto na pauta da CCJ na semana que vem. Essa é uma reivindicação antiga de todos os policiais, pois nós, todos os dias, colocamos nossa vida em risco em prol da sociedade. Nós, do Sinpol-DF, vamos defender esse projeto”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

Parecer técnico do Jurídico do Sinpol-DF indica que PEC é constitucional e admissível

SOBRE A PEC A proposta é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele defende que os policiais desempenham a relevante função de preservação da ordem pública e da proteção às pessoas e ao patrimônio e que nesse trabalho se expõem a ameaças físicas e psicológicas, com perigos eminentes, em benefício de todos os cidadãos. A PEC corrigiria, portanto, um erro na política de remuneração dos policiais, que atualmente é igual a dos servidores públicos que exercem funções de cunho administrativo e ignora as condições penosas, insalubres e perigosas da atividade policial. Se aprovado, o adicional de periculosidade será concedido a policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros.    

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