Armas Glock: sindicato sugere uso do FUNPCDF para pagamento aos instrutores | Foto: Reprodução

Da Comunicação Sinpol-DF Na última terça, 29, o Sinpol-DF solicitou à Direção Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a convocação de uma reunião do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PCDF (FUNPCDF). Na pauta, o iminente treinamento dos servidores com as novas armas Glock 9mm. Por meio de ofício, enviado em conjunto com o Sindepo, as entidades pontuaram que, “segundo informações, em razão da falta de orçamento de custeio, a instituição estaria pretendendo promover o curso sem a remuneração dos instrutores”. Ao mesmo tempo em que reconhece a importância de os policiais civis serem devidamente treinados quanto ao correto manuseio desses equipamentos, o Sinpol entende como essencial o devido pagamento dos instrutores envolvidos no processo – conforme preconizado pela própria PCDF. Por isso, o sindicato sugere a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento, que, atualmente, conta com R$ 20 milhões à disposição. No ofício, o Sinpol lembra que a capacitação dos servidores é um dos objetivos do FUNPCDF, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 751/2007. DIREITO De acordo com a Instrução Normativa nº 172, de 2016, quaisquer atividades relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem na instituição preveem a gratificação, a exemplo de cursos, treinamentos, aulas, palestras, etc. Até então, os servidores da PCDF, da ativa ou aposentados, recebiam a remuneração adicional somente com os cursos de formação. Da mesma forma, o art. 76-A da Lei 8112/1990, estabelece que a gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual, “atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal”. Após anos de luta para que esse direito fosse reconhecido pela PCDF, para o Sinpol, seria um grande retrocesso que, agora, o pagamento dos instrutores não ocorresse – sobretudo por se tratar de um treinamento em grande escala, que abarcará a totalidade do quadro ativo.