Centrais sindicais do Brasil pediram apoio para o resguardo dos direitos trabalhistas (Foto: Shirley Marques/Sinpol-DF)

Representado pelo presidente Rodrigo Franco e pelo vice-presidente Renato Rincon, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou da reunião entre as Centrais Sindicais com o presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros, ocorrida na última terça, 10.

No encontro, os sindicalistas expuseram preocupação com as alterações na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal. O grupo pediu o apoio de Calheiros e de outros parlamentares presentes à reunião para que os direitos trabalhistas sejam resguardados, conforme a presidente Dilma Rousseff havia prometido em campanha.Uma das preocupações do Sinpol-DF em relação à questão é a Medida Provisória 664/2014, que trouxe mudanças significativas nas regras de concessão de pensão por morte para os servidores públicos regidos pela lei 8.112/90. Os Policiais Civis do DF possuem um regime jurídico próprio, por meio da lei 4.878/65, embora o regime da União seja aplicado subsidiariamente.De acordo com o primeiro vice-presidente do Sinpol, Renato Rincon, há uma apreensão quanto à interpretação jurídica que a MP 664/2014 possa ter e o impacto disso nos direitos relativos à pensão por morte dos policiais civis do DF. “Não são os servidores públicos, e muito menos os policiais, os responsáveis pela delicada situação econômica do país. Assim, defenderemos com todas as armas os nossos direitos. O Sinpol continuará trabalhando para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, conquistados a ferro e fogo”, afirma.Nesse sentido, um parecer sobre o alcance dessa Medida Provisória aos policiais civis do DF já foi solicitado ao corpo jurídico do sindicato. “Essa medida se mostra necessária para que não sejamos surpreendidos com decisões que sejam desfavoráveis aos nossos sindicalizados”, acrescentou.