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Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014

30/12/2013 16:29

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 foi sancionada na última quinta-feira (26) pela presidente da República, Dilma Rousseff. Com isso, as carreiras que negociaram com o governo até o final deste ano receberão o reajuste escalonado de 15,8% até 2015. Segundo matéria divulgada no Jornal Correio Braziliense, do dia 26 de dezembro, os dados do Planejamento apontam que quase a totalidade (97,5%) do funcionalismo público fechou acordo com o governo em 2012, restando apenas cinco categorias. Dentre as exceções estão os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal, que ainda lutam pela reestruturação de carreira e pelo reconhecimento das funções de nível superior. “Temos certeza que os policiais civis assim como as demais carreiras tomaram a medida mais adequada, pois quem não fechou acordo ficou sem reajuste e por menor que ele seja, faz diferença”, ponderou o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas. O governo do DF assinou um documento para o Sinpol em que firma um compromisso junto aos policiais civis garantindo que terão isonomia com a carreira policial da área federal e ainda que, caso houvesse negociação, qualquer percentual implementado a mais para os servidores também seria repassado à PCDF. Caso contrário, se não houvesse avanço, a PCDF retornaria às negociações buscando proporcionalidade de reajuste salarial em 25% a todos os policiais de classe especial e ao delegado de 3ª classe. A LDO encerra qualquer negociação com as carreiras para o ano de 2014, isto porque nenhum gasto pode ser implementado durante o ano, salvo se houver remanejamento de verba e se os órgãos que já foram beneficiados autorizarem que os valores saiam de seus cofres para pagamento de pessoal, o que historicamente não ocorre. As categorias de servidores públicos que perderam a oportunidade de negociação só poderão voltar às negociações em 2015, quando todas as carreiras retomarão a luta. Nível Superior O principal objetivo do Sinpol durante 2014 será cobrar incessantemente do governo o encaminhamento do reconhecimento de nível superior dos policiais civis junto ao Governo e Congresso Nacional. A categoria aguardava apenas que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) chegasse a um acordo com os representantes da Polícia Federal, como isso não ocorreu, os policiais civis não devem mais esperar para cobrar a efetivação deste pleito. “O Sinpol conta com os policiais civis para que possamos unir forças e voltar a discutir, em 2014, o pleito referente ao nível superior e à proporcionalidade salarial. Somente com o auxílio e participação de toda a categoria é que conseguiremos recomeçar o processo de luta para garantir a reestruturação de carreira a partir de 2015.”, finalizou o vice-presidente Luciano Marinho. Confira aqui o extrato da matéria divulgada no Jornal Correio Braziliense em 26/12/2013 [gallery link="file" ids="7827,7830"]

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