Reunião discutiu Projeto de Lei nº 6302/2013 que trata sobre os pleitos dos agentes penitenciários
10/09/2013 18:53
Na manhã desta terça-feira (10) o Sinpol se reuniu com os agentes penitenciários no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para tratar da mudança de nomenclatura do cargo e o retorno dos servidores ao âmbito da Polícia Civil. O presidente do Sinpol Ciro de Freitas explanou que foi encaminhada a mensagem do Governo Federal para a Câmara dos Deputados e transformada em Projeto de Lei de nº 6302/2013 e que esse passo marca um importante momento para a categoria, uma vez que a efetivação do pleito é aguardada ansiosamente. Segundo as justificativas do Projeto, a mudança da nomenclatura é necessária tendo em vista que em 2005 foi criado o cargo de Técnico Penitenciário com a finalidade expressa de retornar os Agentes Penitenciários para seu órgão de origem, ou seja, a Polícia Civil, a fim de evitar sobreposição de atividades laborais nas unidades prisionais do Distrito Federal. Além disso, a mudança não causará alteração de remuneração e nem acarretará custo adicional para a União. No decorrer da reunião, os agentes penitenciários discutiram o texto do Projeto de Lei destacando em amplo debate as atribuições do cargo. Neste sentido, ficaram deliberadas algumas sugestões que deverão ser defendidas pelo Sinpol junto ao Congresso Nacional. O presidente do Sinpol parabeniza aos policiais, pois graças à mobilização da categoria e o trabalho de todos os envolvidos, mais um pleito está prestes a se concretizar: “Como não há muita divergência com o Projeto apresentado pelo Governo, acreditamos que em breve teremos a aprovação da Lei. Será mais uma grande conquista e, o Sinpol continuará acompanhando de perto para garantir que a efetivação seja de acordo com os anseios da categoria”, diz Ciro de Freitas. GALERIA DE FOTOS
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