A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL está em convulsão, sobretudo pelo fato de o atual modelo policial se mostrar incapaz de conter a evolução da criminalidade. Há, ainda, dilemas nas corporações policiais, porquanto seus integrantes reclamam de desvalorização profissional. Nesse diapasão, destaca-se que as polícias civis dos níveis federal, estadual e distrital passam por crises institucionais. Isso foi sinalizado com a paralisação de policiais civis de dez estados e da Capital Federal, ocorrida no último 21 de maio. O que há de errado com as polícias civis? Durante sua existência as policiais civis brasileiras tiveram rearranjos, no entanto, hoje elas precisam de profundas reformas estruturais e organizacionais. É fato. Alterações nas dinâmicas sociopolíticas, nos fundamentos constitucionais e nas modalidades criminais exigem um novo modelo de polícia. Mas, lamentavelmente, as polícias civis estão aferradas a procedimentos cartoriais do século 19. Por exemplo: a elaboração do inquérito policial tem sido o fim dessas organizações, embora esse recurso inquisitorial não apreenda a criminalidade contemporânea. Resultado: as polícias civis são burocratizadas, precariamente gerenciadas e ineficientes. Essa situação tem colocado em xeque a atuação da maioria das polícias civis. Os indicadores de investigação criminal disponíveis mostram o malogro dessas polícias. Responsáveis por apurar a autoria de infrações criminais, elas são ineficazes, por exemplo, quando se analisa esclarecimento de homicídios. Em média, só 8% dos homicídios apurados pelas polícias civis brasileiras é esclarecido. É triste. Em quase todas as delegacias de polícia civil do Brasil se entulham inquéritos que nunca chegarão a soluções. Isso acarreta sentimentos de insegurança, de impunidade e de descrença dos cidadãos para com as polícias. Donde provém a crise institucional das polícias civis? Entre outros fatores, ela decorre de conflitos internos, pois a forma como é organizado o modelo de polícia civil já não é mais oportuno para o desenvolvimento das competências dos policiais, tampouco é satisfatório para o alcance das finalidades institucionais das próprias polícias. Dentre esses conflitos domésticos, ressaltam-se fundamentalmente os de autoridade e de identidade. No conflito de autoridade, destaca-se que há muito tempo policiais civis criticam a prerrogativa do cargo de delegado de polícia na estrutura orgânica das polícias civis. Não obstante, em vez de se cogitar o equacionamento do problema, o que se observa é que o cargo de delegado tem se enclausurado e tentado aumentar ainda mais o fosso entre aquele cargo e os demais policiais. Assim, delegados, em cenário nacional, postulam o status de carreira jurídica apartada das demais carreiras policiais, independente se isso é adequado à atividade policial. Desse modo, chefes das polícias e policiais de base trilham caminhos diametralmente opostos. O conflito de identidade é decorrência da estratificação da carreira policial. Tem-se que, em virtude da especialização de cargos requerida por longínquas reformas positivistas e burocráticas, essas organizações são compostas por diversos cargos, por exemplo: delegados, peritos, escrivães, investigadores, agentes penitenciários, papiloscopistas. Nessa linha, cada cargo desenvolveria uma função particular. Todavia, num ambiente de incertezas, essa divisão tem levado policiais a buscarem mais o resguardo das funções de seus cargos do que a finalidade investigativa da polícia civil. Ora, cada cargo policial é um universo que compreende a polícia a partir de sua perspectiva. Inexiste, portanto, uma identidade policial civil. Qualquer organização submetida a impasses de autoridade e identidade tende à disfuncionalidade. As polícias civis brasileiras são organizações disfuncionais, por isso enfrentam dificuldades para cumprir sua missão institucional de investigação criminal. Entretanto, grande parte de elites das polícias civis e da classe política ignora essa crise. Perde-se, assim, a oportunidade de transformar as polícias civis efetivamente em organizações essenciais à segurança pública e à defesa das instituições democráticas. Alexandre Rocha é Doutor em Ciências Sociais pela UnB, Policial Civil, Diretor de Políticas Sindical – Adjunto. SINPOL-DF