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Câmara aprova aposentadoria especial para a mulher policial e PLP segue para sanção presidencial

23/04/2014 19:26

Após 13 anos de batalha, o PLP 275/2001 foi finalmente votado e aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (23). O Projeto estava em caráter terminativo, o que significa dizer que agora ele segue direto para a sanção presidencial. De acordo com o PLP, a policial mulher poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, desde que 15 sejam estritamente de atividade policial. Hoje estas servidoras se aposentam com 30 anos de contribuição, desde que 20 sejam estritamente de atividade policial. A aprovação só foi possível graças a união das policiais das três forças, Polícia Civil do DF, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal através das entidades representativas, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF), a Associação das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF). O Sinpol sempre apoiou a matéria desde que ela ainda estava em discussão no Senado Federal, em 2001. Parabenizamos as mulheres policiais por esta conquista por uma maioria esmagadora de votos. Foram 343 parlamentares a favor e apenas 13 contra. Debates e encontros tratam do PLP 275 Um debate foi realizado no dia 25 de fevereiro com a presença de 150 policiais. Para este evento, o Sinpol se antecipou e solicitou da direção-geral da PCDF que todas as mulheres policiais civis fossem liberadas para que pudessem participar do debate. Poucos dias depois, no dia 10 de março, a presidência do Sinpol, representada por Ciro de Freitas e Luciano Marinho, se reuniu com representantes Ampol para discutir quais as melhores estratégicas para dar celeridade ao encaminhamento do PLP 275. Naquele momento, o sindicato se comprometeu a conceder todo o auxílio possível, além de se responsabilizar pelo transporte das mulheres policiais a todos os eventos e encontros que tivessem por objetivo pressionar e dar celeridade a votação do PLP. Encontros se transformaram em pressão Organizadas, 200 mulheres policiais fizeram uma mobilização no Espaço Mário Covas, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, no dia 11 de março. Na ocasião, deputados de vários partidos, tanto governistas quanto da oposição, compareceram à mobilização para prestar apoio. Já no dia seguinte, 12 de março, as servidoras da Polícia Civil do DF, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal também estiveram na Casa Civil para fazer um trabalho de convencimento, no intuito de abrir um canal de negociação entre Governo e servidoras policias buscando sanar resistências contra o Projeto. Naquele momento, foi solicitado pelo Governo um estudo quanto ao impacto financeiro dessa aposentadoria diferenciada. O Sinpol se comprometeu em formalizar a solicitação à Direção Geral da PCDF, conforme ofício 42/2014. Em 26 de março, aconteceu o IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais do Brasil, na Câmara dos Deputados. Nesta ocasião, vários parlamentares manifestaram apoio ao Projeto, demonstrando a importância do pleito. Ao final, um grupo de policiais se reuniu com o Deputado Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e ele se comprometeu a inserir o PLP 275 na pauta de votação do plenário, uma vez que estava prevista uma desobstrução das votações e um esforço concentrado para votar vários projetos em bloco já no início deste mês de abril. O projeto chegou a entrar na pauta de votação no dia 10 de abril, mas foi retirado em seguida. Antes do feriado de Páscoa, na quinta-feira, dia 17 de abril, representantes do Sinpol e da Ampol se reuniram para discutir estratégias para que o PLP fosse colocado na pauta novamente. Já no retorno do feriado, no dia 22, mulheres policiais das três forças, com a organização das entidades representativas, se mobilizaram e às 11h da manhã na Câmara Federal, com camisas e coletes de identificação. Aquele foi o momento em que o colégio de líderes definiu as matérias que seriam votadas durante a semana e graças à pressão das policiais, o PLP 275/2001 foi incluído e levado a votação. O Sinpol sempre apoiou a matéria desde que ela ainda estava em discussão no Senado Federal, em 2001 e parabeniza as mulheres policiais por essa conquista histórica. Para o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, "é muito gratificante quando se trabalha em prol de uma categoria com seriedade e afinco e o resultado da luta se concretiza em vitória que é como a realização de um sonho para as servidoras policiais civis do DF”. Clique aqui para ter acesso ao Projeto na íntegra Clique aqui para saber quais foram os deputados contrários ao Projeto [gallery link="file" ids="18891,18893,18890"]

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