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    TRF-1 julgará recurso contra decisão que garante abono de permanência
    Jurídico
    TRF-1 julgará recurso contra decisão que garante abono de permanência

    A sentença determinou que a União Federal e o Distrito Federal incluam o abono na base de cálculo das referidas verbas e realizem o pagamento das diferenças devidas aos servidores, inclusive retroativamente

    19/02/2025

    Vitória: Justiça reconhece direito dos policiais civis a inclusão do abono de permanência no cálculo de benefícios
    Jurídico
    Vitória: Justiça reconhece direito dos policiais civis a inclusão do abono de permanência no cálculo de benefícios

    A ação abrange todos os filiados que recebem ou receberam o abono de permanência nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo, que ocorreu em 2023

    19/02/2025

    STF mantém aposentadoria diferenciada para mulheres policiais civis e federais
    Jurídico
    STF mantém aposentadoria diferenciada para mulheres policiais civis e federais

    Liminar da ADI 7727 foi referendada por unanimidade e garante redutor de três anos na idade mínima exigida para aposentadoria das servidoras

    30/04/2025

    Sinpol-DF alerta para tentativa de golpe envolvendo nome de escritório parceiro
    Jurídico
    Sinpol-DF alerta para tentativa de golpe envolvendo nome de escritório parceiro

    A assessoria jurídica e o Sinpol-DF já estão cientes da situação e adotando as medidas cabíveis

    27/06/2025

    Abono de permanência na base de cálculo do 13º e das férias é reconhecido pela Justiça
    Jurídico PCDF
    Abono de permanência na base de cálculo do 13º e das férias é reconhecido pela Justiça

    A decisão é resultado da ação coletiva nº 1011772-54.2023.4.01.3400, ajuizada pelo Sinpol-DF

    10/07/2025

    Atuação do Sinpol-DF busca garantir direito à conversão de tempo especial em tempo comum
    Jurídico
    Atuação do Sinpol-DF busca garantir direito à conversão de tempo especial em tempo comum

    O Sinpol-DF busca reverter essa decisão e garantir a manutenção do direito dos policiais civis à conversão do tempo especial em tempo comum, assegurando a efetividade da decisão do TCDF

    20/02/2025