Serviço Voluntário da PCDF mantém natureza indenizatória, aponta parecer jurídico
Nota Técnica do escritório Dino, Siqueira & Jorge Advogados, parceiro do Sinpol-DF, esclarece que eventuais ajustes de valores não alteram o caráter da verba nem geram encargos previdenciários ou tributários
10/11/2025
Norma que disciplina atuação de agentes de polícia em casos de violência doméstica não configura desvio de função
Departamento Jurídico do sindicato afirma que nova norma da Corregedoria está em conformidade com o Regimento Interno da PCDF
03/11/2025
Desvalorização do início ao fim: a dura realidade da carreira policial civil do DF
Aposentadoria perdeu integralidade e paridade; contribuições continuam incidindo sobre todo o salário, mesmo acima do teto do INSS.
18/09/2025
Abono de permanência na base de cálculo do 13º e das férias é reconhecido pela Justiça
A decisão é resultado da ação coletiva nº 1011772-54.2023.4.01.3400, ajuizada pelo Sinpol-DF
10/07/2025
Sinpol-DF alerta para tentativa de golpe envolvendo nome de escritório parceiro
A assessoria jurídica e o Sinpol-DF já estão cientes da situação e adotando as medidas cabíveis
27/06/2025
STF mantém aposentadoria diferenciada para mulheres policiais civis e federais
Liminar da ADI 7727 foi referendada por unanimidade e garante redutor de três anos na idade mínima exigida para aposentadoria das servidoras
30/04/2025
Atuação do Sinpol-DF busca garantir direito à conversão de tempo especial em tempo comum
O Sinpol-DF busca reverter essa decisão e garantir a manutenção do direito dos policiais civis à conversão do tempo especial em tempo comum, assegurando a efetividade da decisão do TCDF
20/02/2025
Vitória: Justiça reconhece direito dos policiais civis a inclusão do abono de permanência no cálculo de benefícios
A ação abrange todos os filiados que recebem ou receberam o abono de permanência nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo, que ocorreu em 2023
19/02/2025