Jurídico
Serviço Voluntário da PCDF mantém natureza indenizatória, aponta parecer jurídico
Nota Técnica do escritório Dino, Siqueira & Jorge Advogados, parceiro do Sinpol-DF, esclarece que eventuais ajustes de valores não alteram o caráter da verba nem geram encargos previdenciários ou tributários
10/11/2025
Jurídico
PCDF
Norma que disciplina atuação de agentes de polícia em casos de violência doméstica não configura desvio de função
Departamento Jurídico do sindicato afirma que nova norma da Corregedoria está em conformidade com o Regimento Interno da PCDF
03/11/2025
Jurídico
Desvalorização do início ao fim: a dura realidade da carreira policial civil do DF
Aposentadoria perdeu integralidade e paridade; contribuições continuam incidindo sobre todo o salário, mesmo acima do teto do INSS.
18/09/2025
Jurídico
PCDF
Abono de permanência na base de cálculo do 13º e das férias é reconhecido pela Justiça
A decisão é resultado da ação coletiva nº 1011772-54.2023.4.01.3400, ajuizada pelo Sinpol-DF
10/07/2025