Lei 13064/14

Jurídico atualiza sobre processo que trata distinção entre agente policial de custódia e policial penal

O Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), por meio do escritório Machado Gobbo Advogados, apresenta Nota Técnica…

Sentença reconhece constitucionalidade da Lei 13.064/14

Da Diretoria Executiva do Sinpol-DF A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Simone Garcia Pena, prolatou…