Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (DF) comenta sobre os riscos da saída temporária dos presos
Brasília, 23 de dezembro de 2014 – Conhecidas popularmente como “saidão”, as saídas temporárias dos presos ocorrem principalmente em datas festivas como natal, ano novo, páscoa e dia das mães com o intuito de ressocializar o preso por meio do convívio familiar.
De acordo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE), 1.585 presos do Complexo da Papuda serão beneficiados com o saidão neste ano. Previsto na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) o benefício dá ao preso a oportunidade de passar o dia na rua, mas com a obrigatoriedade de retornar para casa às 18h. Além disso, é proibido andar na companhia de outros presos, ingerir bebidas alcoólicas e frequentar bares.
Rodrigo Franco, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), comenta que, para a população, a sensação de insegurança aumenta. “Apesar de não haver dados que possam afirmar que a criminalidade aumenta com o saidão, percebemos esse sentimento na sociedade”, destaca.
Outra preocupação do Sinpol-DF é com a ausência de regras sobre o papel da Polícia Civil na fiscalização. “Os beneficiados pelo saidão já foram investigados e condenados. A obrigação na fiscalização deveria ser de outros órgãos e não dos Policiais Civis que têm a atribuição de investigação de crimes.
“As delegacias do DF estão funcionando no seu limite. Diante deste quadro, devemos priorizar o atendimento à população. Essa situação de escassez de policiais civis somente será amenizada com a nomeação imediata de todos os aprovados no último concurso”, finaliza Rodrigo Franco.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em outubro, a proposta que acaba com a saída temporária dos presos. O projeto de lei 3468/2012 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.
(Release de imprensa enviado pela assessoria de comunicação do Sinpol-DF a todos os veículos noticiosos do DF.)