Rodrigo Maia quer antecipar calendário de votação da reforma da Previdência

Do O Globo

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer antecipar o calendário de votação da reforma da Previdência . Ele afirmou, nesta terça-feira, que pedirá ao relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresente seu texto na comissão especial antes do dia 15 de junho.

— O tempo está ficando apertado e pedi ao relator que antecipe em uma semana ou cinco dias a leitura do texto. Esperamos chegar na economia que o ministro Paulo Guedes deseja para a Previdência — disse Maia ao deixar a sede do Ministério da Economia, onde se reuniu com Guedes, secretários e outros 13 parlamentares.

O relator da proposta na comissão especial do Congresso encarregada de analisar o tema, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que não vê problema em antecipar seu parecer em alguns dias, como propôs Maia. Moreira esclareceu que já não trabalhava com uma data fixa e que sempre dizia que apresentaria seu relatório até o dia 15 de junho.

Caso a apresentação do relatório seja antecipada, deve haver tempo da proposta ser votada também no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre.

— Eu sou sempre um otimista. A gente precisa terminar a matéria na Câmara no primeiro semestre — disse o presidente da Casa.

Maia afirmou que o encontro serviu para tratar também de projetos urgentes para o país, além da Previdência. O principal deles, disse o presidente da Câmara, é a reforma do Estado.

— Trouxe comigo um grupo de deputados de vários partidos para podermos organizar a votação de temas importantes para modernizar e melhorar a eficiência do Estado — acrescentou Maia.

Nesta terça-feira, em reunião com Bolsonaro e Guedes, entidades prometem R$ 1 bilhão para o Nordeste . Hoje, parlamentares do Nordeste estão entre os que mais resistem à proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo.

A Câmara vai começar a discutir a proposta que altera a regra de ouro , norma pela qual o governo é proibido de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários. As soluções são variadas e passam até mesmo pela demissão de servidores públicos. Maia disse que a proposta não tem o objetivo de prejudicar o servidor, e que a demissão de funcionários públicas já é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— Não é um projeto que objetiva prejudicar servidor. Pelo contrário, nós queremos valorizar o servidor, para que ele receba em dia, para que a inflação não volte. Do jeito que o Estado brasileiro está, nós vamos ter no futuro um Estado inviável para o servidor e para a sociedade. A LRF já permite inclusive demissão — afirmou.

O líder do PR na Câmara, Wellington Roberto (PB), diz que “não apostaria” que a reforma da Previdência será votada nem na comissão especial no primeiro semestre. Ele destaca que ainda com a concordância do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), se disponha a adiantar seu parecer o calendário está muito apertado e é preciso avançar nas negociações de mérito. Ele ressaltou ainda que definir a data de votação cabe ao presidente do colegiado, no caso, Marcelo Ramos (PR-AM), indicado pelo próprio Wellington Roberto a essa função.

— O prazo cabe ao presidente, em harmonia com os integrantes da comissão. Não vai ser o que o relator possa dizer. Quem vai decidir são as pessoas que participam da comissão. Não apostaria não (em votar no primeiro semestre), nem na comissão — diz Wellington Roberto.

Ele afirmou que como já consta da carta feita pelos partidos sobre o tema, tanto a parte relativa ao Benefício de Prestação Continuada quanto a que trata de trabalhadores rurais sairão do texto da comissão. Wellington Roberto acredita que a mudança na aposentadoria de professores, com a fixação de 60 anos para aposentadoria, também será modificada na comissão. Afirma também que dificilmente se conseguirá votos para aprovar a capitalização no colegiado.

Outro projeto que deve ser votado é o que trata do orçamento impositivo, que obriga o governo a Executar emendas de bancada de parlamentares. Maia afirmou que o governo negocia com parlamentares mudar esse texto para permitir que o dinheiro arrecadado com um megaleilão de petróleo seja dividido com estados e municípios.

Como o GLOBO antecipou, será necessário alterar a regra do teto de gastos para permitir compartilhar parte dos R$ 106 bilhões que serão arrecadados com o leilão marcado para outubro com os governos regionais.

Confira como é a tramitação no Congresso

Comissão Especial:
Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado.
Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.
O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial.
O parecer da Comissão Especial é publicado

Na Câmara:

O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;
Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado

No Senado:

O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial.

Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos.

No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas.
Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado.

A partir da promulgação, o texto passa a valer
Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara