Reforma da Previdência tem apoio de 83% dos parlamentares

Do O Globo

RIO – A reforma da Previdência conta com o apoio de 83% dos parlamentares no Congresso Nacional, sendo 82% de aprovação na Câmara e de 89% no Senado, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira. A maior parte deles — 58% dos deputados federais e 60% dos senadores — acredita que a proposta pode ser votada neste primeiro semestre.

Principal pilar do governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência ainda não tem um projeto oficialmente apresentado. O texto final depende ainda de avaliação e aprovação do presidente, que segue hospitalizado após passar por cirurgia na última semana e reassumirá suas funções após receber alta médica.

O levantamento, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa a pedido do BTG Pactual, ouviu 235 deputados federais e 27 senadores entre os dias 4 e 8 deste mês. E mostra que, embora a reforma tenha apoio da maioria dos congressistas, com suporte de nove dos dez maiores partidos do país, deixa claro que a Câmara é, em geral, mais resistente às mudanças do que o Senado. E que há pontos de forte rejeição nas duas casas.

As perguntas apresentadas aos congressistas foram feitas por temas, trazendo resultados subdivididos entre a Câmara e o Senado, o tempo de função do parlamentar, o apoio às propostas por partido e também por região do país representada por esses legisladores.

Os que assumiram um cargo no Congresso pela primeira vez este ano, por exemplo, respondem pelo mais alto percentual de apoio à reforma, de 86%. Entre os reeleitos, a taxa cai a 78%. O maior apoio à revisão do sistema atual de Previdência vem de representantes da região Sul, com 95%; enquanto o menor vem dos de Nordeste e Sudeste, com 73%, cada.

A posição de deputados e senadores sobre os pontos específicos da reforma da Previdência — de acordo com o que já foi divulgado como partes do texto em discussão pelo governo — aponta alguns gargalos de discussão e que podem exigir mais esforço para que sejam aprovados.

A definição de uma idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, tem apoio de 69% da Câmara e de 93% do Senado. É posição que tem aval de legisladores de todas as regiões do país. De acordo com a pesquisa, o Congresso daria sinal verde também à aprovação de idades mínimas distintas para homens e mulheres, com suporte de 71% dos deputados federais e 85% dos senadores.

Em paralelo, há resistência dos parlamentares em aprovar uma proposta que fixe a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres. Na Câmara, 61% se disseram contra a proposta, no Senado foram 63%. Já no caso de o texto manter a proposta formulada pelo governo Michel Temer, com idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, os posicionamentos são mais equilibrados, com 37% dos deputados e 48% dos senadores favoráveis, enquanto o percentual de legisladores contra a medida fica em 44% na Câmara e 30% no Senado.

Congressistas defendem inclusão de militares na reforma

O período de transição para as novas regras é outro tema que deverá exigir negociação. Um prazo mais curto, de dez anos, com idade mínima menor para a aposentadoria, tem o apoio de 38% dos deputados e de 48% dos senadores. Já uma transição mais longa, de 20 anos, e com idade mínima maior conta com suporte de 34% da Câmara e de 22% do Senado.

De acordo com a pesquisa, está claro para os parlamentares que as regras da nova Previdência devem ser diferentes para trabalhadores urbanos e rurais, ponto defendido por 72% dos deputados e 67% dos senadores. Mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — renda de um salário mínimo mensal pago pelo INSS a deficientes e idosos acima de 65 anos que não tenham renda e não possam ser mantidos pelas famílias — têm apoio de 26% dos deputados e de 41% dos senadores. Em paralelo, 36% da Câmara e 37% do Senado são contra revisão desse benefício.

A inclusão dos militares na reforma — um dos pontos polêmicos — é defendida por 85% dos deputados e 78% dos senadores, tendo apoio de todos os dez maiores partidos, com percentuais superiores a 64%. É também consenso que a revisão do sistema de Previdência das Forças Armadas deve ser encaminhada pelo governo, com aval de 81% da Câmara e de 74% do Senado. Ao todo, 80% dos congressistas são a favor de que a reforma dos militares seja feita em conjunto com a dos trabalhadores civis.

Por fim, o regime de capítalização tem apoio de quase metade da Câmara e do Senado, com 48% em cada casa. A pesquisa destaca que os principais obstáculos à aprovação da reforma estão em divergências dentro do Congresso (17%), articulação do governo com o Congresso (16%) e na complexidade da proposta que será apresentada (10%).