Entidades buscam apoio de deputados ao parecer da AGU sobre a PEC 06/19

Da Comunicação Sinpol-DF

Um grupo de dirigentes de entidades de classe dos servidores da Segurança Pública, entre eles Marcele Alcântara, diretora do Sinpol-DF, dedicou a tarde desta terça, 12, a coletar assinaturas de deputados sensíveis à manutenção das regras de paridade e integralidade na aposentadoria policial – excluídas da PEC 06/19, que institui a Reforma da Previdência.

As assinaturas serão anexadas a um ofício emitido pelo deputado Nicoletti (PSL-RR), direcionado ao ministro Jorge Francisco, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

No documento, o parlamentar reitera o pedido de edição de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) com força vinculante assegurando a manutenção da paridade e integralidade a todos os policiais em atividade até a promulgação da Reforma da Previdência, o que ocorreu também na tarde desta terça.

Isso já havia sido acordado entre deputados e representantes do governo federal quando a PEC tramitava na Câmara Federal. As entidades de classe dos policiais também já se reuniram com representantes da AGU, oportunidade em que trataram do parecer.

Com ofício e as assinaturas dos deputados em sinal de apoio ao pleito, as entidades esperam sensibilizar o governo federal a dar celeridade à questão e cumprir, assim, o acordo firmado com os parlamentares e entidades representativas dos policiais. Os documentos devem ser entregues pessoalmente ao ministro na próxima semana.