Aposentadoria policial será duramente atingida pela reforma, alerta Sinpol-DF

Da Comunicação Sinpol-DF

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) reitera que tem atuado ininterruptamente em defesa da aposentadoria policial, que está sob forte ameaça com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 – que institui a Reforma da Previdência.

O trabalho vem sendo realizado junto à União dos Policiais do Brasil (UPB), que congrega dezenas de outras entidades de classe que representam os trabalhadores da Segurança Pública (associações, sindicatos, federações e confederações).

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Cabe apresentar, contudo, um panorama dessa atuação, uma vez que o cenário não tem sido favorável:

1 – Foram realizadas duas reuniões junto à Casa Civil do atual governo, antes do envio do texto da PEC ao Congresso Nacional. Houve um compromisso expresso no sentido de assegurar a similaridade de tratamento da aposentadoria dos policiais civis, entre outras, com a dos militares integrantes da Forças Armadas, por meio de um projeto próprio que seria encaminhado ao Congresso após aprovação da Reforma Previdenciária.

2 – Outras reuniões também foram realizadas com representantes do Poder Executivo e com lideranças do Legislativo, oportunidade em que foram apresentadas as razões para a sustentação da aposentadoria policial, demonstrando a especificidade da carreira e sinalizando que a PEC nº 06/2019, com o texto atual, pode gerar a pior aposentadoria policial do mundo.

3 – Houve reuniões com o relator da PEC, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), cujo posicionamento foi de aguardar a manifestação da equipe econômica do governo federal para promover as alterações no parecer que está sob sua responsabilidade.

4 – No dia 20 de maio, em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, e dos deputados Hélio Bolsonaro (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), o próprio presidente assegurou que os policiais civis teriam tratamento isonômico ao dos militares. No entanto, por um pedido do ministro Guedes, chancelado por Onyx Lorenzoni, sob o argumento de que haveria a necessidade de refazer os cálculos sobre a proposta na Reforma da Previdência, o pleito não foi efetivado.

5 – Em todas essas reuniões, os parlamentares da base do governo, próximos ou não das categorias da Segurança Pública, posicionaram-se favoravelmente à reivindicação dos policiais.

6 – Apesar disso, e depois de todos compromissos firmados em audiências públicas ou
não, fomos negativamente surpreendidos pelo posicionamento da Presidência da República e do Ministério da Economia, no dia 4 de junho, rejeitando a proposta de isonomia entre os militares e os policiais, mantendo-se o texto original da PEC nº 06/2019.

Diante dessa conjuntura, cabe ao Sinpol-DF destacar que a atual proposta da Reforma da Previdência causará uma profunda desigualdade entre os integrantes de nossa categoria, resultará em perdas irreparáveis, acarretará em prejuízos, inclusive, aos aposentados e ensejará a desproteção da família dos policiais civis.

Trata-se de uma injustiça em razão das atividades de risco que exercemos, fato reconhecido pela sociedade, mas, infelizmente, negado por um governo que foi eleito sob o apoio de toda a Segurança Pública.

Assim, não resta outra alternativa senão concentrar, nesse momento, nossa mobilização e esforços junto aos parlamentares que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência. A vitória da nossa proposta nessa Comissão abrirá caminho para um resultado positivo também no plenário da Câmara, onde a PEC terá que ser votada em dois turnos, antes de ir para o Senado Federal.

A diretoria do Sinpol-DF alerta toda a categoria para que se coloque em estado de prontidão e atenção às convocações de atos de manifestação e assembleia. A mobilização dos policiais civis do DF é imprescindível para insistir na manutenção dos direitos e conquistas da categoria já assegurados pela Constituição Federal.