Da Diretoria Executiva

Apesar da onda de violência existente em Brasília, a Polícia Civil parece criar mais uma situação que acarretará em aumento desta trágica realidade. Não bastasse o caso recente de estupro da universitária ocorrido na 113 sul e o aumento dos crimes graves registrados em Planaltina, amanhã, nesta mesma cidade, será inaugurado um núcleo junto com o TJDFT que retirará mais policiais da rua.

Nesta nova realidade, os agentes e escrivães terão que realizar uma função totalmente diferente daquilo que está previsto em lei. Enquanto isso, milhares de ocorrências deixarão de ser investigadas.

Vale ressaltar, ainda, que há aproximadamente 4.300 policiais na Polícia Civil, enquanto o recomendado seriam 8.900 servidores. Cada delegacia atua com menos da metade de servidores com os quais deveria contar.

Na 31ª DP, por exemplo, não é diferente. Isso porque as equipes contam com apenas 4 agentes, embora devessem contar com no mínimo 8. Todos os dias há diligências externas a serem realizadas e não é raro o plantão ficar somente com um policial no atendimento – o que é um risco e aumenta drasticamente a possibilidade de haver violência. As seções de investigações, todas elas, estão com um número de policiais abaixo do mínimo para darem andamento nas investigações.

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, é claro ao tratar da situação crítica atual: “Não se pode esquecer que a investigação é a função constitucional da Polícia Civil. Investigar é agir após o cometimento do crime, apontando a autoria e a materialidade do delito. Só para termos uma ideia, em 2017, foram registrados 9.385 furtos de celulares – um aumento de 80%. Os estupros subiram de 673 para 876 casos – anotando um aumento de 30%. Os roubos a pedestres foram 36.752, ou seja, quase 40 mil assaltos a trabalhadores, estudantes e donas de casa”.

Neste ponto surgem novos questionamentos: Quantos desses milhares de casos tiveram solução? Quantos autores foram presos e tiveram seus bens restituídos? E a dignidade das pessoas que foram estupradas e das famílias que tiveram seus entes queridos assassinados?

A cidade mergulhará em um novo caos que começará por Planaltina, mas seguirá por outras regiões do Distrito Federal. Por esta razão, Franco tem demonstrado grandes preocupações: “A falta de efetivo tem gerado impunidade, uma vez que não há policiais suficientes para investigar. A grande maioria dos crimes registrados acaba não sendo investigado e vai parar em uma gaveta. O sucateamento da polícia civil tem transformado a instituição onde a entrega do serviço se resume a uma folha de papel, que é o registro da ocorrência. Ao retirar mais policiais civis da investigação, para fazer o papel do juiz ou do conciliador, a Polícia Civil age em desvio de finalidade e seus agentes em desvio de função”.

O Sinpol-DF atuará fortemente para que a situação de violência da cidade não se perpetue e também não permitirá que ilegalidades sejam cometidas no âmbito da Polícia Civil.

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