UPB repudia tratamento dispensado aos policiais do RN

Da União dos Policiais do Brasil (UPB)

Nós, os servidores policiais que compomos a União dos Policiais Do Brasil (UPB) vimos a público, em caráter oficial, manifestar o nosso apoio e a nossa solidariedade aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, esses valorosos profissionais que integram as forças de segurança interna do País, no estado do Rio Grande do Norte, que diuturnamente expõem sua integridade física a risco para assegurar a realização da Justiça, garantir a segurança dos cidadãos, a paz e a tranquilidade pública, naquela região do nordeste brasileiro.

Os policiais potiguares, sem salários, portanto sem alimentos e dinheiro para transportes, estão sendo obrigados a trabalhar.

O Estado de Direito define que o trabalho forçado é crime. O Estado do RN, por intermédio do Judiciário, determinou que os policiais trabalhassem sem salários. Como ir trabalhar, sem deixar alimentos aos filhos e sem dinheiro para o transporte?

Repudiamos estes atentados cometidos contra a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, como preceituam os incisos II, III e IV, do art. 1º, da Constituição Federal, perpetrado na decisão do desembargador que mandou prender os policiais potiguares por se recusarem a trabalhar sem salários, sem alimentação, sem transportes e sem o aparelhamento adequado para o exercício da atividade policial.

O trabalho nos dizeres da Constituição Federal (artigo 193): “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.

A ordem social, tendo como primado o trabalho, deve ter a justa contraprestação para que possa alcançar seu objetivo de bem-estar e a justiça social.

Portanto, temos o dever cívico de denunciar tamanho cometimento de injustiça contra a ordem social da nação brasileira, afirmamos que tanto o Judiciário como o Governo do Rio Grande do Norte fecharam os olhos para os preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, e dentre eles o que está insculpido na alínea “c”, do inciso XLVII, do art. 5º, da Constituição, que assim soa: “não haverá penas: c) de trabalhos forçados”. Assim, tal sentença condena esses heroicos policiais a trabalhos forçados, sem a justa e devida contraprestação salarial.

Nós, da UPB, legalistas que somos, tal como devem ser todos os profissionais da segurança pública, não podemos deixar de iluminar este nosso imenso Brasil com os raios da nossa Lei Maior, que continua a brilhar no céu da pátria tão vilipendiada com tamanha violação que incrimina a valorização social do trabalho remunerado, como essa sentença produzida em atendimento ao pedido do Governo do Rio Grande do Norte, que se utilizando dos meios judiciais, vilipendia a cidadania e a dignidade dos servidores policiais civis, dos policiais militares e dos bombeiros militares do Rio Grande do Norte.

Protestamos vigorosamente contra os atos das autoridades envolvidas neste triste e lamentável episódio, colocando jugo nos policiais como animais fossem, e pior ainda sem alimentos, em espantosa ofensa aos princípios básicos do relacionamento civilizado entre seres humanos, que é a valorização e o respeito ao suor alheio. Salário é sangue, suor e vida!